Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001748-17.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/06/2024, 13:17

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:03

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:06

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:09

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:54

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA PAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL - SP272816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada da proposta de acordo juntado(s) aos autos. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0001748-17.2020.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA PAES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de parecer

26/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA PAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL - SP272816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo, seu complemento, ou o comunicado médico/social, caso assim desejem. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0001748-17.2020.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2021, 22:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 10:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - - (DESPACHO) 2021/6315033205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/07/2021 DESPACHO JEF2021/6315033205

01/07/2021, 07:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315033205 - MARIA PAES DA SILVA

01/07/2021, 07:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/06/2021, 18:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/06/2021, 12:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/06/2021, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315033205 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001478

28/06/2021, 20:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315033205

28/06/2021, 20:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/06/2021, 20:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315033205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 20:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

25/05/2021, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315022326

25/05/2021, 15:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/04/2021, 18:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 11:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 11:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - - (DESPACHO) 2021/6315012754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/03/2021, 09:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315012754

26/03/2021, 00:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315012754 - MARIA PAES DA SILVA

26/03/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315012754 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000693

24/03/2021, 10:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315012754

24/03/2021, 10:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 10:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012754 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 10:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 18:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - - (DESPACHO) 2021/6315000425 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/01/2021, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/01/2021, 14:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/01/2021, 09:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/01/2021 DESPACHO JEF2021/6315000425

08/01/2021, 05:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315000425 - MARIA PAES DA SILVA

08/01/2021, 05:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315000425 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000003

07/01/2021, 22:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315000425

07/01/2021, 17:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/01/2021, 17:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315000425 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 17:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

06/11/2020, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - - (DESPACHO) 2020/6315047221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2020, 18:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2020, 08:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/10/2020 DESPACHO JEF2020/6315047221

24/10/2020, 06:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315047221 - MARIA PAES DA SILVA

24/10/2020, 06:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315047221 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000362

23/10/2020, 21:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315047221

23/10/2020, 18:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/10/2020, 18:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315047221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 18:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/10/2020, 09:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - - (DESPACHO) 2020/6315043519 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/09/2020, 19:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/09/2020, 12:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/09/2020 DESPACHO JEF2020/6315043519

23/09/2020, 07:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315043519 - MARIA PAES DA SILVA

23/09/2020, 07:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/09/2020, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315043519 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000303

21/09/2020, 00:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315043519

18/09/2020, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/09/2020, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6315043519 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 15:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315022774

21/05/2020, 19:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000008

04/03/2020, 12:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315007296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/03/2020, 12:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/03/2020 DECISÃO JEF2020/6315007296

03/03/2020, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315007296 - MARIA PAES DA SILVA

03/03/2020, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315007296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/03/2020, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000008 - EXP. 2020/6315000056

02/03/2020, 12:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315007296 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000054

28/02/2020, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6315007296

27/02/2020, 11:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315007296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/02/2020, 11:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/02/2020, 18:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/02/2020, 18:48

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:19

Decisão

•27/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:26

Sentença

•11/10/2023, 19:19

Sentença

•11/10/2023, 17:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:16

Despacho

•28/06/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/10/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:19

Decisão

•27/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:26

Sentença

•11/10/2023, 19:19

Sentença

•11/10/2023, 17:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:16

Despacho

•28/06/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:48

Despacho

•24/03/2021, 10:21

Despacho

•07/01/2021, 17:48

Despacho

•23/10/2020, 18:06

Despacho

•18/09/2020, 15:23

Despacho

•21/05/2020, 19:45

Decisões Primeiro Grau

•27/02/2020, 11:00