Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001733-62.2018.4.03.6143 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001733-62.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RIZARDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROMILDO RIZARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: KAIO CESAR PEDROSO - SP297286 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001733-62.2018.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora, intimada, não apresentou discordância expressa. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente. Juiz Federal GUILHERME ANDRADE LUCCI

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO RIZARDI em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:13

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:29

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 14:19