Apelação Cível 5004147-13.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.183,56

Orgao julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 12:49

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Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP 277675•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARLI ROQUE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARLENE ROQUE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:07

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2021, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 23:42

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:51

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:47

SENTENÇA

•21/10/2020, 15:46

SENTENÇA

•15/10/2020, 18:22

SENTENÇA

•15/10/2020, 18:03

COMUNICAÇÕES

•24/09/2020, 11:36

DESPACHO

•29/05/2020, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 11:58

DECISÃO

•25/03/2020, 22:07

DESPACHO

•13/03/2020, 16:07

DESPACHO

•13/03/2020, 16:07

DESPACHO

•13/03/2020, 14:42

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