Execução Fiscal 0044777-12.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.334,03

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ALVAREZ BELAZ

CPF·Representa: Autor

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG 151103·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2026, 12:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2025, 13:07

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:59

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2026, 12:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:45

Despacho

•23/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2025, 13:07

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 16:54

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2024, 16:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:11

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:20

Conclusos para despacho

17/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 13:09

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:48

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2023 (9a. Vara) Paote: 24

29/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2023

09/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:37

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:02

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVAREZ BELAZ - SP202319 EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O IDs. 58383251, 58383251 e 239997420 - Dê-se vista à parte executada para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0044777-12.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 23:53

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 22:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

07/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 18:33

Expedição de Carta de citação.

17/07/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 15:36

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:05

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 12:54

Juntada de certidão

31/01/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 18:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063831 Complemento Livre:

21/08/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÕES PROFERIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 00332381520134036182

31/05/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00446 Complemento Livre:

23/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2019, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 8209.2019.00446 EM 11/03/2019 (Guia 2019.0034)

13/03/2019, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

25/02/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114503 Complemento Livre:

14/09/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2017 (9a. Vara)

20/10/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/02/2015, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

16/05/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Guia de deposito Complemento Livre:

22/08/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2013, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2013, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2013, 11:53

Despacho

•14/04/2025, 10:34

Despacho

•14/04/2025, 10:34

Despacho

•14/12/2024, 21:29

Despacho

•14/12/2024, 21:29

Despacho

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•11/03/2024, 18:20

Despacho

•29/11/2023, 18:36

Despacho

•24/08/2023, 13:26

Sentença

•14/08/2023, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 16:56

Despacho

•03/05/2023, 15:48

Despacho

•13/03/2023, 16:35

Despacho

•20/08/2022, 21:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/06/2025, 18:45

Despacho

•23/06/2025, 18:45

Despacho

•14/04/2025, 10:34

Despacho

•14/04/2025, 10:34

Despacho

•14/12/2024, 21:29

Despacho

•14/12/2024, 21:29

Despacho

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•11/03/2024, 18:20

Despacho

•29/11/2023, 18:36

Despacho

•24/08/2023, 13:26

Sentença

•14/08/2023, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 16:56

Despacho

•03/05/2023, 15:48

Despacho

•13/03/2023, 16:35

Despacho

•20/08/2022, 21:46

Despacho

•19/01/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2021, 22:03

Despacho

•08/03/2021, 09:22

Despacho

•13/07/2020, 15:36

Despacho

•17/04/2020, 16:05