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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 69.525,34

Órgão julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 21/07/2020

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FERREIRA em 26/06/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

Publicado Intimação em 05/06/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Deliberado em Sessão - Julgado

Incluído em pauta para 01/06/2020 14:00 Sala de Sessão da 8ª Turma.

Adiada a sessão de julgamento

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Todas as movimentações(42)