Execução Fiscal 0006308-16.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0006308-16.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 12/02/2022

15/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI, ANGELITA APARECIDA ROCHA, NELSON SANCHES, REGINALDO ADRIANO CICOLIN Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754 Data: 29/12/2021 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006308-16.2013.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ANGELITA APARECIDA ROCHA E OUTROS fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito (id.170654093). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:08

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:42

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 14:26

Sentença Extinção Fiscal

•07/01/2022, 17:24

—

Partes do Processo(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de BBMTEC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 01/12/2021.

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