Execução Fiscal 0000496-61.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

IONE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO

OAB/SP 326114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:42

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 16:33

Despacho

•11/10/2022, 16:42

23/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de IONE RODRIGUES DE LIMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO - SP326114-B EXECUTADO: IONE RODRIGUES DE LIMA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 3 0 ( T R I N T A ) D I A S O Doutor EDEVALDO DE MEDEIROS, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 0000496-61.2016.4.03.6139 que a exequente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO move contra IONE RODRIGUES DE LIMA - CPF: 040.398.498-09 referente à(s) certidão(ões) de dívida ativa nº 99246, dívida de natureza não tributária, com valor da causa de R$ 1.518,28, pelo que foi expedido este mandado de citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, após diversas tentativas de localização da parte executada, bem como por determinação em decisão de id. 160614884, nos autos nº 0000496-61.2016.4.03.6139. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida parte executada, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM. Juiz Federal. NADA MAIS. Eu, José Henrique Souza Castellar, Técnico Judiciário (RF 3126), digitei. EDEVALDO DE MEDEIROS Juiz Federal ITAPEVA, 2 de dezembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000496-61.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:28

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/12/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:46

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:59

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 12:06

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de procuração

04/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

07/03/2020, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 17:23

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 18:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820087319 Complemento Livre:

02/08/2018, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390003809

02/08/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação do onselho movimentação proessual Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre:

15/06/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390000272 Complemento Livre:

08/02/2018, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

31/01/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 11:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

14/12/2017, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

06/07/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

13/03/2017, 09:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/11/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

08/09/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2016, 12:07

Despacho

•18/07/2022, 15:23

Despacho

•19/11/2021, 13:07

Despacho

•19/11/2021, 10:40

Despacho

•17/09/2020, 12:26

Despacho

•20/07/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•07/03/2020, 10:39