Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012854-30.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 110.813,81

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ANDRADE GUTIERREZ

Terceiro

CONSORCIO UNF III

Terceiro

GALVAO ENGENHARIA S/A

Terceiro

ENTERPA ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANO MASAYUKI TANAKA

OAB/SP 236437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

ANTONIO RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ANDRADE GUTIERREZ

Terceiro

CONSORCIO UNF III

Terceiro

GALVAO ENGENHARIA S/A

Terceiro

ENTERPA ENGENHARIA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSORCIO UNF III

OUTROS_PARTICIPANTES

GALVAO ENGENHARIA S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

ENTERPA ENGENHARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:45

Todas as movimentações(269)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:36

Despacho

•20/01/2026, 17:36

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

20/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2025, 13:37

Juntada de informação

03/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de informação

16/10/2024, 01:03

Juntada de inss - demanda concluída

16/10/2024, 00:59

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:16

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 08:53

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/08/2024, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de alegações/razões finais

29/04/2024, 14:25

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 06:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:21

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:22

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 05:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:09

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 10:06

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:31

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:03

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:38

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:59

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 22:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 17:06

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 17:01

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:44

Mandado devolvido cumprido

19/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:21

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:11

Juntada de certidão

18/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:50

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIANO MASAYUKI TANAKA - SP236437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a petição da parte autora constante de ID Num. 170939956, na qual informa que trabalhava externamente, através de balsas sobre o rio Tietê e que não há mais acesso a essas balsas, indicando para realização das perícias escritórios das empresas e informando que as empresas irão disponibilizar profissionais com as informações detalhadas ao perito com relação ao trabalho realizado pelo autor, prossiga-se com as referidas perícias. Assim, tendo em vista que a empresa CCDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS, encontra-se situada em outra localidade, expeça-se Carta Precatória para a realização de perícia técnica na referida empresa, situada na R. Dep. Claro César, 74 - Centro, Pindamonhangaba - SP, com a finalidade de se comprovar eventual exercício, pelo autor ANTONIO RIBEIRO ALVES, de atividades exercidas em condições insalubres, no período de 24/04/2006 a 31/01/2007. Consigno que já houve oportunidade às partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Ressalta-se que, no tocante ao agente ruído, a perícia deverá indicar expressamente as variações do nível de exposição a que esteve sujeito o trabalhador, nos termos do acórdão de ID Num. 77088410. Após, providencie a Secretaria a solicitação de datas ao perito para realização das perícias nas demais empresas indicadas no ID Num. 170939956. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012854-30.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:20

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 09:43

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:40

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:40

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:19

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:07

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:28

Juntada de Petição de apelação

15/10/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:19

Publicado Sentença em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:43

Julgado improcedente o pedido

01/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 11:44

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de réplica

27/03/2020, 10:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:04

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2020, 11:36

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:27

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:20

Juntada de certidão

15/01/2020, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ALVES em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2019, 13:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 01:32

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 13:37

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:24

Despacho

•23/10/2025, 18:21

Despacho

•23/10/2025, 18:21

Despacho

•20/08/2025, 13:36

Decisão

•28/06/2025, 16:10

Acórdão

•30/04/2025, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 14:43

Despacho

•14/10/2024, 17:16

Despacho

•11/10/2024, 15:14

Sentença

•21/08/2024, 16:48

Sentença

•12/08/2024, 19:52

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 16:14

Todos os documentos(42)

Despacho

•20/01/2026, 17:36

Despacho

•20/01/2026, 17:36

Despacho

•23/10/2025, 18:21

Despacho

•23/10/2025, 18:21

Despacho

•20/08/2025, 13:36

Decisão

•28/06/2025, 16:10

Acórdão

•30/04/2025, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 14:43

Despacho

•14/10/2024, 17:16

Despacho

•11/10/2024, 15:14

Sentença

•21/08/2024, 16:48

Sentença

•12/08/2024, 19:52

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 16:14

Despacho

•18/04/2024, 06:58

Despacho

•07/03/2024, 18:22

Despacho

•07/03/2024, 05:46

Despacho

•11/01/2024, 08:24

Despacho

•26/10/2023, 17:42

Despacho

•28/07/2023, 13:27

Despacho

•17/05/2023, 14:30

Despacho

•13/03/2023, 16:02

Despacho

•17/02/2023, 16:40

Despacho

•14/12/2022, 18:38

Despacho

•14/12/2022, 15:59

Despacho

•08/08/2022, 11:37

Despacho

•07/07/2022, 15:19

Despacho

•30/06/2022, 13:54

Despacho

•19/01/2022, 14:29

Despacho

•17/12/2021, 13:37

Despacho

•15/10/2021, 12:47

Despacho

•27/08/2021, 13:21

Acórdão

•01/07/2021, 09:38

Acórdão

•29/06/2021, 19:23

Despacho

•04/12/2020, 14:07

Sentença

•01/10/2020, 14:43

Sentença

•01/10/2020, 14:13

Despacho

•26/06/2020, 13:26

Despacho

•19/03/2020, 11:39

Decisão

•20/01/2020, 16:23

Despacho

•07/10/2019, 13:48