Agravo em Recurso Especial 5002406-04.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 101.279,04

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA PONCIANO DE CARVALHO

OAB/SP 209642·CPF·Representa: Autor

MARCIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 363689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de MARCOS RODRIGUES LOURENCO

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2025, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Decisão

•30/09/2025, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 19:38

Decisão

•30/09/2025, 19:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Decisão

•30/09/2025, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 19:38

Decisão

•30/09/2025, 19:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Despacho

•30/09/2025, 19:38

Sentença

•30/09/2025, 19:38

Sentença

•30/09/2025, 19:38