Execução Fiscal 0000922-29.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 68.316,61

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

OAB/SP 136669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C.VIEIRA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO LG EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 10:42

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 10:43

Decisão

•18/03/2022, 10:42

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LG EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO LG EIRELI, C.VIEIRA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO - SP136669 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000922-29.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a FAZENDA NACIONAL para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento da cobrança, especialmente considerando os teores das CERTIDÃO ID 169791905 e petição ID 184678713. No silêncio, ao arquivo. 2. Sobre o pleito de gratuidade da justiça, será analisado no momento oportuno. 3. Int.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 16:25

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de C.VIEIRA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 10:16

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 21:18

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:30

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:33

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 22:54

Juntada de certidão

21/05/2021, 22:34

Juntada de certidão

19/05/2021, 20:38

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

11/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:59

Conclusos para decisão

12/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 07:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:09

Proferida decisão interlocutória

11/04/2020, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2020, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/09/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADES Complemento Livre:

19/09/2018, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2018.00494 EM 02/08/2018 (Guia 2018.0112)

03/08/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

03/07/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2018, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/01/2018, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UF:201761100014193 Complemento Livre:

16/01/2018, 11:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

15/01/2018, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2017, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: PZ AGOSTO/2017

19/06/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 2017.61100005923-1 Complemento Livre:

25/04/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2017, 07:16

Decisão

•07/01/2022, 16:28

Decisão

•07/01/2022, 16:28

Decisão

•10/09/2021, 18:17

Decisão

•10/09/2021, 18:12

Decisão

•13/07/2021, 18:34

Decisão

•13/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 22:54

Decisão

•04/05/2021, 18:17

Decisão

•20/01/2021, 17:46

Decisão

•20/01/2021, 17:44

Decisão

•29/04/2020, 16:09

Decisão

•13/04/2020, 10:32