Execução Fiscal 0059984-66.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

OAB/SP 28835·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PADILHA

OAB/SP 41822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 16:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

31/05/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 19:02

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•02/06/2025, 15:36

Sentença Extinção Fiscal

•02/06/2025, 15:36

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 16:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

31/05/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, JOSE ROBERTO PADILHA - SP41822 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos de nº 0037954-03.2004.4.03.6182, determino a intimação das partes para, em 15 dias, apresentarem manifestação acerca do prosseguimento do feito. Após, conclusos. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059984-66.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 1212-9/2021 Prot: 382210527009224

27/05/2021, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2019 (9a. Vara)

31/01/2019, 15:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2019 (9a. Vara)

31/01/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2008 (9a. Vara)

08/08/2008, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF Complemento Livre:

25/06/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

15/01/2008, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2008, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2007, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

11/12/2007, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: AG TRIAGEM

09/01/2007, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2006, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2006, 16:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2006, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2006, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

15/03/2006, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2005, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

13/10/2004, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXEQUENTE

13/10/2004, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA EMBARGOS

11/06/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/05/2004, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2003, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2003, 14:36

Despacho

•19/01/2022, 14:38

Traslado de cópias

•18/01/2022, 18:42

Traslado de cópias

•18/01/2022, 18:42

Traslado de cópias

•18/01/2022, 18:42

Traslado de cópias

•18/01/2022, 18:42

Traslado de cópias

•18/01/2022, 18:42