Execução Fiscal 5000683-76.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 993.680,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:24

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:12

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 10:33

Despacho

•18/07/2022, 13:18

15/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:24

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 3 0 ( T R I N T A ) D I A S A Doutora Mariana Hiwatashi dos Santos, MMa. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 5000683-76.2019.4.03.6139 que a exequente UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU - CNPJ: 01.920.323/0001-66 referente à(s) certidão(ões) de dívida ativa nº 12.697.960-0, 12.697.961-8, 12.873.726-3 e 12.873.727-1, dívida de natureza tributária, com valor da causa de R$ 993.680,19, pelo que foi expedido este mandado de citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, após diversas tentativas de localização da parte executada, bem como por determinação em decisão de ID 165881876, nos autos nº 5000683-76.2019.4.03.6139. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida parte executada, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM. Juiz Federal. NADA MAIS. Eu, José Henrique Souza Castellar, Técnico Judiciário (RF 3126), digitei. MARIANA HIWATASHI DOS SANTOS Juíza Federal Substituta ITAPEVA, 2 de dezembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000683-76.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/12/2021, 11:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/09/2020, 07:24

Juntada de certidão

24/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:14

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:49

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:53

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:53

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:34

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:24

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:51

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:40

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:06

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

07/10/2019, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:54

Expedição de Certidão

30/07/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 17:05

Despacho

•24/11/2021, 10:39

Despacho

•05/08/2020, 14:49

Despacho

•24/03/2020, 12:00

Despacho

•11/09/2019, 15:00

Certidão

•30/07/2019, 16:32