Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002496-15.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Expedição de Informação

05/02/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:18

18/03/2026, 15:50

Expedição de Informação

18/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Expedição de Informação

05/02/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/12/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:18

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 07:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/11/2025, 18:37

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:29

Expedição de Informação

25/11/2025, 12:49

Expedição de Informação

25/11/2025, 12:48

Expedição de Informação

25/11/2025, 12:48

Expedição de Informação

25/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:57

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 19:47

Expedição de Informação

18/09/2025, 15:36

Expedição de Informação

18/09/2025, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/09/2025, 19:29

Expedição de Informação

17/09/2025, 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 17:22

Juntada de inss - demanda concluída

03/09/2025, 06:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 06:48

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

10/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/03/2025, 11:03

Juntada de informação

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 15:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 14:42

Publicado Sentença em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 23:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA APARECIDA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR - SP178592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada da proposta de acordo juntado(s) aos autos. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0002496-15.2021.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA GUIMARAES em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA APARECIDA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR - SP178592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo, seu complemento, ou o comunicado médico/social, caso assim desejem. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0002496-15.2021.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2021, 16:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315029595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315029595 - - (ATO) 2021/6315029595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315029595

19/06/2021, 07:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315029595 - ANDREIA APARECIDA GUIMARAES

19/06/2021, 07:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315029595 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001369

17/06/2021, 19:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315029595

17/06/2021, 15:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315029595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2021, 15:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315018838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2021, 09:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315018838 - - (DESPACHO) 2021/6315018838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/05/2021 DESPACHO JEF2021/6315018838

12/05/2021, 06:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315018838 - ANDREIA APARECIDA GUIMARAES

12/05/2021, 06:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315018838 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001029

10/05/2021, 13:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315018838

10/05/2021, 09:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315018838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 09:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/05/2021, 18:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000011

24/03/2021, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000011 - EXP. 2021/6315000671

22/03/2021, 09:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6315001393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 10:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/03/2021 DECISÃO JEF2021/6315011692

18/03/2021, 00:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315011692 - ANDREIA APARECIDA GUIMARAES

18/03/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6315001393 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6315031799

17/03/2021, 15:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6315001393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 15:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315011692 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000609

16/03/2021, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315011692

16/03/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6315001393 - Nº 2021/6315001393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2021, 09:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/03/2021, 09:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

16/03/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:47

Acórdão

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Decisões Primeiro Grau

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