Embargos à Execução 5027458-85.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 363.862,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

INEZ HARDMAN DE FRANCA

CPF

Autor

LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAINE CARAM GIOVANI

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DOMINGOS GOMES

CPF·Representa: Autor

MURILO DE MELO CEPULVEDA

OAB/SP 382278·CPF·Representa: Autor

WALERIA MENDES MAGALHAES

OAB/SP 366251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

INEZ HARDMAN DE FRANCA

CPF

Autor

LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de INEZ HARDMAN DE FRANCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2022, 16:31

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de INEZ HARDMAN DE FRANCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 11/02/2022

15/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de INEZ HARDMAN DE FRANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME, INEZ HARDMAN DE FRANCA, LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5027458-85.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que houve tentativa de intimação pessoal para a regularização de sua representação processual (IDs 36198146, 36198150 e 47528489), em razão da renúncia aos poderes por seu patrono anterior (ID 27654185) e, ainda assim, a parte embargante quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Traslade-se cópia desta sentença para a ação de execução, processo n. 5008330-79.2018.4.03.6100. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2022, 14:08

Expedido alvará de levantamento

11/01/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:40

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de INEZ HARDMAN DE FRANCA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 17:46

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE FRANCA HARDMAN DE MENDONCA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/07/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:36

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:54

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2020, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de PRISMMA MARKETING EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de INEZ HARDMAN DE FRANCA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 13:31

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:27

Expedição de termo de audiência

03/12/2019, 16:26

Expedição de termo de audiência

03/12/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:45

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:10

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 18:10

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2019, 16:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 18:40

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/04/2019, 13:40

Audiência audiência conciliação realizada para 08/04/2019 13:30 CECON-São Paulo.

09/04/2019, 13:39

Audiência audiência conciliação designada para 08/04/2019 13:30 CECON-São Paulo.

22/02/2019, 15:27

Audiência audiência conciliação realizada para 21/02/2019 13:00 CECON-São Paulo.

22/02/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 20:19

Audiência audiência conciliação designada para 21/02/2019 13:00 CECON-São Paulo.

12/02/2019, 20:19

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/02/2019, 15:47

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:23

Juntada de certidão

06/11/2018, 17:25

Expedição de Certidão

06/11/2018, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2018, 16:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2018, 10:51

Distribuído por dependência

01/11/2018, 10:51

Sentença

•19/01/2022, 14:44

Sentença

•19/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 19:43

Despacho

•10/02/2021, 17:29

Despacho

•30/07/2020, 13:39

Despacho

•23/06/2020, 17:33

Despacho

•06/05/2020, 18:54

Despacho

•03/12/2019, 16:27

Despacho

•27/11/2019, 15:46

Despacho

•27/06/2019, 18:08

Despacho

•21/05/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 20:19

Despacho

•13/11/2018, 16:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/08/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2022, 16:31

Sentença

•19/01/2022, 14:44

Sentença

•19/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 19:43

Despacho

•10/02/2021, 17:29

Despacho

•30/07/2020, 13:39

Despacho

•23/06/2020, 17:33

Despacho

•06/05/2020, 18:54

Despacho

•03/12/2019, 16:27

Despacho

•27/11/2019, 15:46

Despacho

•27/06/2019, 18:08

Despacho

•21/05/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 20:19

Despacho

•13/11/2018, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2018, 10:51