Execução Fiscal 5001628-77.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.088,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIR

Terceiro

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTD

Terceiro

GARLIC FOODS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AL

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXAO

OAB/PA 28842·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/SP 222899·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIR

Terceiro

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTD

Terceiro

GARLIC FOODS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AL

Terceiro

INMETRO

Terceiro

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:15

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 18:21

Despacho

•28/11/2023, 18:40

29/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:15

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 17:26

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXAO - PA28842, JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - SP222899 GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 08.444.274/0001-81 [] DESPACHO Tendo em vista que o extrato de bloqueio de id 57609179 não demonstra que o total bloqueado corresponde ao valor informado pela parte executada no id 54542192, comprove a executada a realização do alegado bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias. Assento que houve, por engano, o desbloqueio do valor de R$34,66. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Bragança Paulista, 19 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001628-77.2020.4.03.6123

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 14:56

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:00

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 15:01

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 09:00

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

14/03/2021, 09:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2021, 08:31

Conclusos para despacho

07/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 13:32

Expedição de Carta de citação.

17/09/2020, 18:15

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:16

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 10:12

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 09:34

Despacho

•19/06/2023, 17:09

Despacho

•21/11/2022, 15:48

Despacho

•16/05/2022, 18:32

Despacho

•19/01/2022, 14:46

Despacho

•14/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:01

Despacho

•12/06/2021, 09:00

Despacho

•15/03/2021, 07:58

Despacho

•20/11/2020, 13:34

Despacho

•16/09/2020, 18:16