Procedimento Comum Cível 5001033-54.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001033-54.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVALDO VICENTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS - SP332845, CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Pedido do INSS de ID 53357999: Mantenho o deferimento da prova pericial em relação à pessoa jurídica EME - Eletro Mec. Ind/ e Com/ Ltda., requerida pela parte autora, a ser realizada, por similaridade, na pessoa jurídica TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 54.447.438/0001-41 (ID 48724235), pelo seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a apresentação de quesitos pelo INSS, no ID 53357999. 3. Registre-se a indicação, pela parte autora, de assistente técnico e apresentação de quesitos no ID 53507689. 4. Pedido da autora de ID 53507689: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001033-54.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o CNPJ da empresa CARBONOR, indicada como similar à empresa TANSAN MINERAÇÕES LTDA. Com o cumprimento, expeça-se ofício à empresa CARBONOR, a fim de que forneça laudo técnico que ateste as condições de ambiente de trabalho (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT), com base nos dados já informados pela parte autora no ID 53507689. 5. Quanto ao fornecimento dos endereços das empresas Concrebase Comércio e Serviço Concretagem LTDA e Auto Ônibus Nardelli LTDA, no ID 53507689, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a realização de perícia ou expedição de ofício, delimitando os períodos de trabalho. 6. Indique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados completos (identificação, CNPJ, endereço atualizado e o período de trabalho) das empresas similares à Pointher Serviços de Segurança Ltda. e AML Vigilância e Segurança, a fim de possibilitar o encaminhamento de ofícios para fornecimento de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT. 7. O pedido de reconhecimento da prova emprestada, no tocante às empresas Pointher Serviços de Segurança Ltda., AML Vigilância e Segurança e Natanael Casemiro, será objeto de apreciação na sentença, ocasião em que os documentos juntados passarão por análise a respeito da correlação com a situação profissional do autor. 8. Dê-se vista dos autos ao INSS para manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do artigo 437 Código de Processo Civil, acerca dos documentos juntados no ID 53507689 e anexos pela parte autora. 9. Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(239)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO VICENTE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 17/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(31)