Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012108-29.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 94.921,20

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

JOSE QUAIOTTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CRUZ

OAB/SP 259773·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB/SP 144414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSE QUAIOTTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 19:31

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 19:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo C

•06/04/2026, 19:31

Despacho

•07/08/2025, 10:25

07/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 19:31

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 19:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:56

Juntada de certidão

06/08/2025, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:58

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

20/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

20/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 22:15

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 09:13

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:16

Expedição de Informação

07/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 20:14

Publicado Despacho em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:37

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 09:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

27/12/2022, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2022, 15:12

Juntada de informação

25/11/2022, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:37

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2022, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2022, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

15/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE QUAIOTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA CRUZ - SP259773, FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV - SP144414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 168537095: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0012108-29.2014.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 23:08

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:58

Juntada de Cálculos judiciais

16/10/2021, 01:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:23

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:07

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 19:21

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 15:07

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:19

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 23:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (9a. Vara)

14/12/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de JOSE QUAIOTTI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 09:54

Expedição de Informação

22/10/2020, 10:26

Recebidos os autos

22/10/2020, 10:26

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/10/2020, 21:20

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:45

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:39

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2016 (9a. Vara)

11/05/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050018558 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

13/04/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/408

21/03/2016, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890001570 Complemento Livre: OFICO INSS 0232/2016

01/02/2016, 10:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 271/370

27/01/2016, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222505 Complemento Livre: APELACAO

07/01/2016, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 17:12

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007966/2015 AO INSS

26/11/2015, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/11/2015, 11:56

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007966/2015 AO INSS

19/11/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2015, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2015, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

09/11/2015, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2015, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 17:24

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE QUAIOTTI X INSS Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC.

09/11/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/10/2015, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810011311 Complemento Livre: REPLICA

30/09/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 12:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - REU Complemento Livre: 201561000104287

29/06/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/06/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 13:57

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/04/2015, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/03/2015, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/03/2015, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre:

13/01/2015, 07:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2014, 09:47

Despacho

•02/10/2024, 13:54

Despacho

•01/10/2024, 18:55

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/08/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:05

Decisão

•02/05/2024, 20:05

Decisão

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•04/03/2024, 15:20

Despacho

•04/03/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:13

Todos os documentos(48)

Sentença tipo C

•06/04/2026, 19:31

Despacho

•07/08/2025, 10:25

Despacho

•02/10/2024, 13:54

Despacho

•01/10/2024, 18:55

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/08/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:05

Decisão

•02/05/2024, 20:05

Decisão

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•04/03/2024, 15:20

Despacho

•04/03/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:13

Despacho

•05/09/2023, 10:20

Despacho

•05/09/2023, 08:37

Despacho

•10/08/2023, 11:09

Despacho

•10/08/2023, 10:46

Despacho

•05/08/2023, 14:25

Despacho

•05/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:45

Decisão

•03/02/2023, 18:18

Decisão

•20/10/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:41

Despacho

•20/07/2022, 11:22

Despacho

•19/01/2022, 14:51

Despacho

•18/01/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:36

Despacho

•24/08/2021, 11:49

Despacho

•23/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:24

Despacho

•21/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 19:20

Petição Intercorrente

•01/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:54

Despacho

•14/10/2020, 21:22

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 19:46

Despacho

•13/10/2020, 16:31

Decisão

•08/05/2020, 23:03