Procedimento Comum Cível 0008298-46.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 49.788,36

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

JOAO OLHER FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ANTONIO DAGNON

OAB/SP 147837·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA CARUSO GARCIA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO

OAB/SP 419233·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES PEREIRA

OAB/SP 293221·CPF·Representa: Autor

DENIVAL PONCIANO DE SOUSA

OAB/SP 283184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

JOAO OLHER FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 23/08/2024

21/11/2024, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 13:04

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:44

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:03

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 23/08/2024

21/11/2024, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:22

23/08/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 13:04

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:44

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:26

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:34

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 19:22

Expedido alvará de levantamento

28/06/2024, 19:22

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 19:21

Expedido alvará de levantamento

28/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

24/01/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

24/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 08:05

Conclusos para despacho

07/01/2024, 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 05:44

Expedição de Informação

06/01/2024, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/12/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/12/2023, 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 07:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 05:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 05:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 05:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2023, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 04:50

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:57

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 05:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO OLHER FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALVES PEREIRA - SP293221, DENIVAL PONCIANO DE SOUSA - SP283184 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 141269614: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008298-46.2014.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 07:25

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 07:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:30

Juntada de Cálculos judiciais

29/09/2021, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2021, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 03:54

Juntada de certidão

27/08/2021, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:46

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:37

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de JOAO OLHER FILHO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2020, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 20:14

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 19:03

Juntada de certidão

21/07/2020, 19:00

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:42

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:37

Juntada de Cálculos judiciais

21/07/2020, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

21/07/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/01/2020, 18:53

Juntada de certidão

24/01/2020, 18:53

Juntada de termo de remessa

24/01/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:11

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:37

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:37

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:37

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:29

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

16/04/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/02/2019, 23:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 13:10

Juntada de Certidão

07/02/2019, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2019, 13:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2018 (9a. Vara)

11/10/2018, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2018 (9a. Vara)

11/10/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000142081 Complemento Livre: AUTOR

09/10/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2018, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/09/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/368

19/09/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000118727 Complemento Livre: AUTOR

20/08/2018, 11:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 700/702

31/07/2018, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/07/2018, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098759 Complemento Livre: INSS

20/07/2018, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/07/2018, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000089757 Complemento Livre: AUTOR

19/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/06/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2018, 12:57

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007005/2017 AO INSS

27/12/2017, 06:18

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007005/2017 AO INSS

19/12/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/12/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO

19/12/2017, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

07/12/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000169957 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

05/09/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2017, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/317

17/08/2017, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2016 (9a. Vara)

05/08/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/06/2016, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000102084 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

07/06/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000102086 Complemento Livre: APELAÇÃO

07/06/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2016, 09:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 397/474

06/05/2016, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/04/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053369 Complemento Livre: APELACAO

13/04/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 15:36

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001359/2016 AO INSS

22/03/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/03/2016, 10:59

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001359/2016 AO INSS

09/03/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2016, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

01/03/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:25

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOAO OLHER FILHO X INSS Complemento Livre:

29/02/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/06/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561000041099 Complemento Livre: JOAO OLHER FILHO.

30/03/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2015, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/466

25/02/2015, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 15:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8301.2014.07565 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

20/10/2014, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000179014 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/10/2014, 08:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/09/2014, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO INICIAL Complemento Livre:

19/09/2014, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2014, 11:34

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:21

Despacho

•28/06/2024, 15:32

Despacho

•28/06/2024, 15:17

Despacho

•12/04/2024, 06:09

Despacho

•11/04/2024, 15:11

Despacho

•07/01/2024, 08:05

Despacho

•29/12/2023, 13:52

Despacho

•29/12/2023, 13:48

Despacho

•08/10/2023, 07:46

Despacho

•20/09/2023, 19:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/07/2023, 05:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 03:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:57

Todos os documentos(33)

Sentença

•29/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:21

Despacho

•28/06/2024, 15:32

Despacho

•28/06/2024, 15:17

Despacho

•12/04/2024, 06:09

Despacho

•11/04/2024, 15:11

Despacho

•07/01/2024, 08:05

Despacho

•29/12/2023, 13:52

Despacho

•29/12/2023, 13:48

Despacho

•08/10/2023, 07:46

Despacho

•20/09/2023, 19:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/07/2023, 05:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 03:35

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:25

Decisão

•24/08/2022, 13:35

Despacho

•19/01/2022, 14:50

Despacho

•18/01/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:18

Decisão

•27/08/2021, 03:54

Decisão

•26/08/2021, 15:36

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 19:03

Despacho

•15/01/2020, 17:10

Despacho

•25/11/2019, 12:28

Outras peças

•27/09/2018, 12:35

Outras peças

•27/09/2018, 12:35

Outras peças

•27/09/2018, 12:35