Agravo em Recurso Especial 0014596-89.2016.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

JORGE FILTSOFF

CPF

Autor

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Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2020, 22:08

Transitado em Julgado em 12/08/2020

12/08/2020, 16:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 513182/2020 (Juntada automática)

06/08/2020, 19:14

Protocolizada Petição 513182/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2020

06/08/2020, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

04/08/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

02/07/2020, 20:10

Não conhecido o recurso de JORGE FILTSOFF

02/07/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2020, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2020, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/07/2020, 20:10

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