Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005779-77.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 17.896,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

ESMERALDA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA BEVILACQUA DOS SANTOS

OAB/SP 352156·CPF·Representa: Autor

THAISA JORDAO DOS SANTOS

OAB/SP 379535·CPF·Representa: Autor

AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 195962·CPF·Representa: Autor

AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS

OAB/SP 70702·CPF·Representa: Autor

RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 217386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

ESMERALDA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ADAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CRISTINA BEVILACQUA DOS SANTOS

OAB/SP 352156·CPF·Representa: Autor

THAISA JORDAO DOS SANTOS

OAB/SP 379535·CPF·Representa: Autor

AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 195962·CPF·Representa: Autor

AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS

OAB/SP 70702·CPF·Representa: Autor

RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 217386·CPF·Representa: Autor

AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS

OAB/SP 70702·CPF·Representa: Réu

AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 195962·CPF·Representa: Réu

RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 217386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 27/09/2022

28/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 21:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 21:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:38

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 27/09/2022

28/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 10:04

Sentença

•03/08/2022, 15:43

31/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 21:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 21:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:52

Desentranhado o documento

28/03/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:49

Expedição de outros documentos

28/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDA DE JESUS Advogados do(a) SUCEDIDO: AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702, AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, RENATA FRIGERI FREITAS DOS SANTOS - SP217386 Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA BEVILACQUA DOS SANTOS - SP352156, THAISA JORDAO DOS SANTOS - SP379535, AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo a parte exequente que o feito encontra-se com vista para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS, nos termos do despacho id 111567937 e fl. 135 dos autos físicos. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005779-77.2010.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: ADAO RODRIGUES DA SILVA

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESMERALDA DE JESUS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 16:20

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:20

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:49

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:15

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:45

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 16:44

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 07:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 19:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/05/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO APSADJ-SJRP Complemento Livre: REF. DEMANDA ATENDIDA

17/05/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO AO INSS - APSDJ Complemento Livre: REITERAÇÃO

26/03/2019, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DE APSDJ SJRP/SP Complemento Livre: CONFIRMANDO RECEBIMENTO

26/11/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO AO INSS - APSDJ Complemento Livre:

19/11/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/568

26/07/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

03/07/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 181/2012 (3a. Vara)

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 181/2012 (3a. Vara)

01/10/2012, 14:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZOES

27/09/2012, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/09/2012, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060034122 Complemento Livre: APELACAO

20/08/2012, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060034120 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

20/08/2012, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/08/2012, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060026848 Complemento Livre: APELACAO

12/07/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2012, 13:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2012, 07:34

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ADAO RODRIGUES DA SILVA Complemento Livre: L. 0009/2012 - N. 00868/2012

28/06/2012, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/11/2010, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/11/2010, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060051539 Complemento Livre:

04/11/2010, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2010, 16:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

14/10/2010, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2010, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060047841 Complemento Livre:

05/10/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CONTESTACAO

13/08/2010, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/2010, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 10:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2010, 13:06

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:52

Despacho

•21/02/2022, 11:08

Despacho

•21/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:51

Despacho

•27/09/2021, 12:13

Despacho

•23/09/2021, 22:45

Despacho

•08/06/2021, 15:02

Todos os documentos(23)

Sentença

•04/08/2022, 10:04

Sentença

•03/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:52

Despacho

•21/02/2022, 11:08

Despacho

•21/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:51

Despacho

•27/09/2021, 12:13

Despacho

•23/09/2021, 22:45

Despacho

•08/06/2021, 15:02

Despacho

•08/06/2021, 14:06

Despacho

•15/04/2021, 14:10

Despacho

•14/04/2021, 18:49

Despacho

•29/05/2020, 11:30

Despacho

•18/05/2020, 14:57

Despacho

•15/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:43