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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 260.671,34

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(281)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Todas as movimentações(301)

legal

Todos os documentos(55)