Agravo em Recurso Especial 5000184-86.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 76.944,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 169339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:26

Não conhecido o recurso de MAURO ALMEIDA SANTOS

03/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/10/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 10:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 10:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•31/10/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 10:57

Sentença

•31/10/2025, 10:57

Sentença

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•31/10/2025, 10:57