Procedimento Comum Cível 5017408-63.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SAMANTHA FERNANDES COUTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP 336091·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SAMANTHA FERNANDES COUTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Terceiro

FACULDADE CORPORATIVA CESPI - FACESPI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 10:58

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:58

25/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 16:44

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 22:05

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 15:31

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMANTHA FERNANDES COUTO Advogados do(a) AUTOR: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900, JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - SP336091 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, FACULDADE CORPORATIVA CESPI Advogados do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E S P A C H O Venham os autos conclusos para decisão saneadora. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017408-63.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:02

Juntada de comunicações

21/10/2021, 09:30

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:08

Processo Desarquivado

29/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:15

Publicado Despacho em 25/05/2021.

28/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

28/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Juntada de comunicações

29/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 11:02

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2021, 11:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 10:44

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 14:33

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

08/04/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:35

Declarada incompetência

29/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2020, 17:31

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2020, 23:47

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 11:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 13:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:31

Juntada de certidão

07/04/2020, 19:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:19

Decorrido prazo de FACULDADE CORPORATIVA CESPI em 29/01/2020 23:59:59.

07/04/2020, 19:18

Juntada de Petição de réplica

21/01/2020, 18:21

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:02

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 17:13

Decorrido prazo de SAMANTHA FERNANDES COUTO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 20:19

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:51

Juntada de certidão

25/09/2019, 09:20

Expedição de Carta precatória.

25/09/2019, 09:16

Expedição de Carta precatória.

25/09/2019, 09:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/09/2019, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2019, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 09:59

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 09:15

Sentença

•24/05/2023, 22:05

Sentença

•24/05/2023, 19:26

Despacho

•29/07/2022, 10:19

Despacho

•29/07/2022, 10:09

Despacho

•04/07/2022, 16:25

Despacho

•04/07/2022, 15:43

Despacho

•02/06/2022, 17:39

Despacho

•02/06/2022, 16:24

Despacho

•30/05/2022, 19:13

Despacho

•19/01/2022, 14:56

Despacho

•19/01/2022, 14:02

Outras peças

•24/09/2021, 15:05

Documento Comprobatório

•24/09/2021, 15:05

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:58

Sentença

•24/05/2023, 22:05

Sentença

•24/05/2023, 19:26

Despacho

•29/07/2022, 10:19

Despacho

•29/07/2022, 10:09

Despacho

•04/07/2022, 16:25

Despacho

•04/07/2022, 15:43

Despacho

•02/06/2022, 17:39

Despacho

•02/06/2022, 16:24

Despacho

•30/05/2022, 19:13

Despacho

•19/01/2022, 14:56

Despacho

•19/01/2022, 14:02

Outras peças

•24/09/2021, 15:05

Documento Comprobatório

•24/09/2021, 15:05

Comunicações

•23/09/2021, 12:12

Despacho

•21/05/2021, 17:56

Despacho

•21/05/2021, 16:16

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 17:53

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 17:53

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 17:53

Comunicações

•29/04/2021, 15:31

Despacho

•23/04/2021, 16:33

Despacho

•23/04/2021, 16:04

Decisão

•14/04/2021, 15:14

Decisão

•14/04/2021, 15:10

Decisão

•08/04/2021, 18:18

Decisão

•08/04/2021, 17:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 14:33

Despacho

•29/03/2021, 16:35

Despacho

•29/03/2021, 16:32

Despacho

•01/06/2020, 19:12

Despacho

•01/06/2020, 14:46

Despacho

•07/04/2020, 20:38

Despacho

•07/04/2020, 20:35

Decisão

•23/09/2019, 16:55

Decisão

•23/09/2019, 14:39