Recurso Especial 5006640-04.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCAS MORENO DOS SANTOS

CPF

Reu

OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR

CNPJ

TERCEIRO

OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 11:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/08/2024, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 10:40

•07/08/2024, 18:19