Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008790-06.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 196.710,76

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELI SHIBATA

OAB/SP 340292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:55

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:55

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:05

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:55

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:05

Decisão

•18/03/2026, 14:01

24/03/2026, 04:55

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:05

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:06

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:11

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:11

Juntada de documento digitalizado

21/10/2025, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:32

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:29

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:04

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 17:53

Juntada de documento digitalizado

28/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:45

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:06

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 21:11

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:33

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 16:43

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 19:51

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:54

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:13

Expedição de Informação

16/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:52

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2023, 21:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/05/2023, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2022, 20:02

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:09

Expedição de Informação

03/03/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:21

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO Advogado do(a) AUTOR: NOELI SHIBATA - SP340292 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008790-06.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifestação ID nº 239220970: Ciência às partes dos esclarecimentos do perito. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:12

Outras Decisões

23/11/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 09:34

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:06

Conclusos para decisão

19/10/2021, 20:12

Juntada de certidão

19/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de réplica

28/09/2021, 23:45

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

16/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDER OLIVEIRA MARIANO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de contestação

07/09/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:02

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2021, 18:58

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:49

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2021, 10:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 09:45

Comunicações

•02/03/2026, 16:02

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Despacho

•21/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 18:22

Despacho

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•21/08/2025, 10:41

Despacho

•30/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 11:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•15/05/2025, 12:52

Despacho

•14/05/2025, 18:29

Despacho

•15/04/2025, 17:18

Todos os documentos(61)

Decisão

•18/03/2026, 18:05

Decisão

•18/03/2026, 14:01

Comunicações

•02/03/2026, 16:02

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Despacho

•21/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 18:22

Despacho

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•21/08/2025, 10:41

Despacho

•30/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 11:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•15/05/2025, 12:52

Despacho

•14/05/2025, 18:29

Despacho

•15/04/2025, 17:18

Despacho

•15/04/2025, 15:16

Despacho

•26/03/2025, 13:13

Despacho

•20/03/2025, 12:46

Despacho

•19/03/2025, 10:51

Comunicações

•19/12/2024, 15:26

Despacho

•09/10/2024, 11:47

Decisão

•19/06/2024, 12:06

Decisão

•17/06/2024, 21:11

Despacho

•16/05/2024, 15:56

Despacho

•15/05/2024, 18:00

Despacho

•28/09/2023, 15:50

Despacho

•27/09/2023, 13:53

Decisão

•26/09/2023, 17:15

Decisão

•25/09/2023, 17:57

Despacho

•05/09/2023, 14:23

Despacho

•04/09/2023, 14:23

Despacho

•25/08/2023, 08:54

Despacho

•12/06/2023, 13:13

Despacho

•07/06/2023, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2023, 21:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2023, 21:08

Decisão

•04/05/2023, 12:54

Acórdão

•01/12/2022, 16:11

Acórdão

•25/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:09

Acórdão

•09/08/2022, 19:20

Acórdão

•05/08/2022, 11:19

Despacho

•21/04/2022, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 20:02

Sentença

•24/02/2022, 18:21

Sentença

•24/02/2022, 13:47

Despacho

•19/01/2022, 14:59

Despacho

•18/01/2022, 14:43

Decisão

•23/11/2021, 19:12

Decisão

•23/11/2021, 12:39

Despacho

•21/10/2021, 12:39

Despacho

•20/10/2021, 12:06

Despacho

•17/09/2021, 12:35

Despacho

•16/09/2021, 11:30

Despacho

•02/09/2021, 07:56

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•01/09/2021, 15:09

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•13/08/2021, 13:19

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•12/08/2021, 17:56

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•05/08/2021, 10:50

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•04/08/2021, 19:15