Execução Fiscal 5001982-34.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.571,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

VIACAO SERTANEZINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/SP 72577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de VIACAO SERTANEZINA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: VIACAO SERTANEZINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR - SP72577 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001982-34.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 239752418), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

20/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:40

Desentranhado o documento

10/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:30

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de VIACAO SERTANEZINA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 15:00

Despacho

•10/01/2022, 18:30

05/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: VIACAO SERTANEZINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR - SP72577 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001982-34.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 239752418), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

20/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:40

Desentranhado o documento

10/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de certidão

25/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via Correios.

22/11/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 05:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 19:33

Expedição de Carta de citação.

22/10/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 23:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:34

Expedição de Carta de citação.

02/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:27

Juntada de certidão

01/03/2021, 07:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 07:22

Recebidos os autos

01/03/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2021, 14:38

Despacho

•18/11/2021, 05:21

Despacho

•08/11/2021, 17:43

Despacho

•15/10/2021, 18:16

Despacho

•10/08/2021, 18:15

Despacho

•31/05/2021, 23:59

Despacho

•01/03/2021, 15:54