Agravo em Recurso Especial 5006212-76.2021.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Criminal · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

NOVA BAND COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/09/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904004/2023

11/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 904004/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 821112/2023 - AgRg

08/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821112 - AgRg no AREsp 2356180 - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2023, 12:04

Conhecido o recurso de NOVA BAND COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 821112/2023 - AgRg no AREsp 2356180

05/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 821112/2023

21/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 821112/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2023

21/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813395/2023

18/08/2023, 16:01

Protocolizada Petição 813395/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/09/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023

28/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904004/2023

11/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 904004/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 821112/2023 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/09/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2023, 18:50

08/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821112 - AgRg no AREsp 2356180 - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2023, 12:04

Conhecido o recurso de NOVA BAND COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 821112/2023 - AgRg no AREsp 2356180

05/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 821112/2023

21/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 821112/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2023

21/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813395/2023

18/08/2023, 16:01

Protocolizada Petição 813395/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:16

Conheço do agravo de NOVA BAND COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764598/2023

09/08/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2023, 19:18

Protocolizada Petição 764598/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2023

09/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/06/2023, 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/06/2023, 12:12

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 428857 (2017/0323561-0)

29/06/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2023, 14:09

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•11/05/2023, 14:08

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•11/05/2023, 14:08

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•11/05/2023, 14:08

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•11/05/2023, 14:08

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•11/05/2023, 14:07

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•11/05/2023, 14:07

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•11/05/2023, 14:07

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•11/05/2023, 14:07

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•11/05/2023, 14:07