Apelação / Remessa Necessária 0003853-45.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO FUENTES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

JOAO FUENTES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOAO FUENTES NETO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

26/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOAO FUENTES NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

26/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 13:00

Ato ordinatório

•26/09/2022, 11:51

26/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOAO FUENTES NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2022, 09:34

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:26

Juntada de petição inicial

13/06/2022, 12:26

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003070 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/09/2021, 16:44

Transitado em Julgado em 18/08/2021

12/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FUENTES NETO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 00:21

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 20:09

Recurso Especial não admitido

29/06/2021, 18:39

Recurso Extraordinário não admitido

29/06/2021, 18:39

Negado seguimento ao recurso

29/06/2021, 18:39

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 10:30

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/04/2020, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/04/2020, 13:08

Recebidos os autos

15/04/2020, 13:08

Recebidos os autos

15/04/2020, 13:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012623 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/02/2020, 17:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012623 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:12

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/11/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 17:20

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019163121 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/11/2019, 16:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/11/2019, 16:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2019, 16:39

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/06/2019, DO SOBRESTAMENTO.

11/06/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 017/2019-NUGE, PARA O INSS.

10/06/2019, 13:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/06/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63088/2019)

17/05/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63088/2019)

16/05/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019068235 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/05/2019, 15:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

10/05/2019, 11:58

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019062192 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/05/2019, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 23 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

27/03/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-2-18 . 8:31 (Expediente 5237/2019)

19/02/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-2-18 . 8:31 (Expediente 5237/2019)

18/02/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018218890 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

18/12/2018, 15:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018218890 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/12/2018, 10:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018200558

13/12/2018, 15:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018200556

13/12/2018, 15:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018200553

13/12/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

06/12/2018, 15:11

Remessa - REMESSA AO INSS EM 22/11/2018.

14/11/2018, 13:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224946E

06/11/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/10/2018, 14:26

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

18/10/2018, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 26028/2018)

18/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 26028/2018)

17/10/2018, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

08/10/2018, 18:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2018, 18:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 08/10/2018

18/09/2018, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

17/09/2018, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/09/2018, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 08/10/2018

17/09/2018, 10:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.10.2018 SEQ.: 841

13/09/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018154497 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

31/08/2018, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018125105 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

23/07/2018, 16:49

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

19/07/2018, 18:03

Remessa - REMESSA AO INSS EM 05/07/2018.

03/07/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018108643 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

26/06/2018, 16:23

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/06/2018, 12:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018103676 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

18/06/2018, 18:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018089997

18/06/2018, 12:47

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018062648

18/06/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

07/06/2018, 18:27

Remessa - REMESSA AO INSS EM 10/05/2018.

08/05/2018, 08:46

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

18/04/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018061947 ADVOGADO: MAYNI TIZI DOS SANTOS (OAB:SP223233E)

13/04/2018, 14:01

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO MAYNI TIZI DOS SANTOS OAB 223233E

13/04/2018, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-11 . 8:32 (Boletim de Acordão 23811/2018)

12/04/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-11 . 8:32 (Boletim de Acordão 23811/2018)

11/04/2018, 08:32

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

26/03/2018, 14:30

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

26/03/2018, 14:30

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

26/03/2018, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/03/2018, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

09/03/2018, 18:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 26/03/2018

09/03/2018, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/03/2018, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 26/03/2018

08/03/2018, 16:50

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.03.2018 SEQ.: 850

06/03/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018026256 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

20/02/2018, 13:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SÉTIMA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARCELO SARAIVA registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / SÉTIMA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLA RISTER registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA CARLA RISTER / SÉTIMA TURMA

22/10/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição RUBENS CALIXTO registro do dia 05.10.2011 00:00:00 PARA RUBENS CALIXTO / SÉTIMA TURMA

05/10/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONARDO SAFI registro do dia 05.07.2011 00:00:00 PARA LEONARDO SAFI / SÉTIMA TURMA

05/07/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CLAUDIA ARRUGA registro do dia 06.04.2011 00:00:00 PARA CLAUDIA ARRUGA / SÉTIMA TURMA

06/04/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009158391 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

30/07/2009, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM EM FACE DO R. DESP. DE FLS. 503.

29/07/2009, 16:26

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO CIÊNCIA EM 29/6/09 - ARQUIVADO EM 30/6/09.

30/06/2009, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 23/6/2009 . 7:1 (Expediente 1004/2009)

24/06/2009, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO INSS - 94/DPR7 - BLOCO 28 -

23/06/2009, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 23/6/2009 . 7:1 (Expediente 1004/2009)

23/06/2009, 07:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 28

22/06/2009, 13:52

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NA DPR - P/PUBLICAÇÃO.

04/06/2009, 17:24

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2009110646 ORIGEM : GAB.DES.FED. EVA REGINA

27/05/2009, 19:03

Despacho - DESPACHO

26/05/2009, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009104305 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

20/05/2009, 15:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2009079298 Petição Número 2009079298

19/05/2009, 17:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO CIÊNCIA EM 27/04/09 - ARQUIVADO EM 28/04/09 - INSS 54-DPR7

28/04/2009, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 24/4/2009 . 7:2 (Expediente 650/2009)

27/04/2009, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O INSS Nº 54/2009-DPR7.

24/04/2009, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 24/4/2009 . 7:2 (Expediente 650/2009)

24/04/2009, 07:01

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 18

23/04/2009, 17:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NA DPR - P/PUBLICAÇÃO.

24/03/2009, 19:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2009056418 ORIGEM : GAB.DES.FED. EVA REGINA

19/03/2009, 19:28

Despacho - DESPACHO

18/03/2009, 14:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009034910 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

19/02/2009, 14:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao REI - 2009000119 Petição Número 2009000119

18/02/2009, 14:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

16/02/2009, 14:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009023453 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

05/02/2009, 15:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.01.2009 18:06:32 PARA EVA REGINA / SÉTIMA TURMA

20/01/2009, 18:06

Ato ordinatório

•26/09/2022, 11:51

Ato ordinatório

•17/08/2022, 14:46

Ato ordinatório

•17/08/2022, 14:45

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•13/08/2022, 12:06

Despacho

•27/06/2022, 20:25

Despacho

•31/05/2022, 20:27

Despacho

•31/05/2022, 19:40

Despacho

•13/02/2022, 13:26

Despacho

•19/01/2022, 15:00

Despacho

•19/01/2022, 14:07

Decisão

•29/06/2021, 20:09

Decisão

•29/06/2021, 18:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/02/2024, 13:00

Ato ordinatório

•26/09/2022, 11:51

Ato ordinatório

•26/09/2022, 11:51

Ato ordinatório

•17/08/2022, 14:46

Ato ordinatório

•17/08/2022, 14:45

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•13/08/2022, 12:06

Despacho

•27/06/2022, 20:25

Despacho

•31/05/2022, 20:27

Despacho

•31/05/2022, 19:40

Despacho

•13/02/2022, 13:26

Despacho

•19/01/2022, 15:00

Despacho

•19/01/2022, 14:07

Decisão

•29/06/2021, 20:09

Decisão

•29/06/2021, 18:39

Decisão

•09/05/2019, 16:21

Acórdão

•09/10/2018, 16:31

Despacho de mero expediente

•22/06/2018, 15:27

Acórdão

•09/04/2018, 16:08

Despacho

•26/05/2009, 11:03

Despacho

•18/03/2009, 10:51