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RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/1992

Valor da Causa

R$ 4.700.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO SALLES LEITE

CPF

Autor

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Partes do Processo(235)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO D IMPERIO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA REGINATO LUTTI em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA CASAS PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO RABAJOTH GONCALVES DIAS em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SALLES LEITE em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE MAURICIO BINDI em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Todas as movimentações(425)