Procedimento Comum Cível 5000776-70.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS

CPF

Autor

EDSON MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

OIDEO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO

OAB/SP 207004·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO

OAB/SP 207004·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA GALVAO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

VALESKA FRANCA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:48

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(352)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:57

25/03/2026, 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:48

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:57

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 14:56

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/10/2025 13:00 CECON-Santo André.

18/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/09/2025, 10:54

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:45

Juntada de Ofício

03/06/2025, 15:10

Expedição de Informação

03/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:35

Juntada de informação

29/04/2025, 15:23

Juntada de informação

09/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

06/03/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de laudo (outros)

19/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:33

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de OIDEO DE CAMPOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 16:42

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 11:06

Publicado Decisão em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de réplica

21/02/2024, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 11:08

Mandado devolvido cumprido

18/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 23:23

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 16:31

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 09:44

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 18:49

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:43

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:01

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:25

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON MARTINS, LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO - SP207004 Advogado do(a) AUTOR: ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO - SP207004 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S P A C H O ID 83975220: considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, não é possível atender ao pleito do expert, que requereu acréscimo de R$1.200,00 aos honorários de R$372,80 já fixados no valor máximo previsto nas Resoluções n. 305/2014 e 575/2019 do Conselho da Justiça Federal. Destarte, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000776-70.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se o i.Perito para dar início aos trabalhos. Int. Mauá, d.s.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:17

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:59

Publicado Certidão em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:13

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:16

Nomeado perito

01/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:51

Juntada de certidão

27/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 17:20

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:27

Nomeado perito

26/01/2021, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 14:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:28

Juntada de certidão

19/05/2020, 20:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 15:37

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 04:01

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:29

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Mandado devolvido cumprido

14/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2020, 14:04

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:20

Mandado devolvido cumprido

04/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 15:17

Mandado devolvido cumprido

04/02/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 13:04

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:25

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 13:22

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:22

Proferida decisão interlocutória

11/06/2019, 13:02

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2019, 11:51

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 19:18

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 17:15

Mandado devolvido cumprido

11/03/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 14:47

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BRIGIDO MARTINS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de EDSON MARTINS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:52

Publicado Despacho em 14/12/2018.

14/12/2018, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2018, 13:36

Conclusos para despacho

23/11/2018, 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2018, 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2018, 17:01

Conclusos para decisão

28/05/2018, 13:27

Juntada de Certidão

28/05/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2018, 18:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/05/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:56

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:12

Despacho

•24/10/2024, 17:46

Decisão

•02/07/2024, 18:30

Decisão

•07/05/2024, 18:23

Todos os documentos(54)

Sentença

•20/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:56

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:12

Despacho

•24/10/2024, 17:46

Decisão

•02/07/2024, 18:30

Decisão

•07/05/2024, 18:23

Despacho

•06/05/2024, 18:43

Decisão

•06/03/2024, 18:23

Decisão

•06/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:51

Despacho

•04/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:42

Despacho

•28/04/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2023, 16:30

Despacho

•23/02/2023, 16:30

Decisão

•16/11/2022, 09:44

Despacho

•13/10/2022, 16:26

Despacho

•22/09/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:43

Despacho

•10/08/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:41

Despacho

•19/01/2022, 15:01

Despacho

•01/06/2021, 12:16

Decisão

•26/01/2021, 19:27

Decisão

•26/01/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:28

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:27

Mandado

•13/02/2020, 14:04

Decisão

•29/01/2020, 11:48

Decisão

•28/01/2020, 17:14

Decisão

•25/06/2019, 15:22

Decisão

•11/06/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:07

Despacho

•12/12/2018, 13:42

Despacho

•26/11/2018, 13:36

Decisão

•30/05/2018, 17:01