Procedimento Comum Cível 0006856-32.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 535.877,45

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

TECSER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 358668·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TECSER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:32

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de decisão

15/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:14

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:32

19/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:32

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de decisão

15/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 16:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 19:12

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:33

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TECSER ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668, OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 187159006: Tendo em vista a aceitação do encargo, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006856-32.2016.4.03.6100 Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:30

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 12:07

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:46

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 09:09

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:06

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:51

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2021, 18:18

Conclusos para decisão

19/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de TECSER ENGENHARIA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 20:11

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:59

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 18:44

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:23

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão

16/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 20:02

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:27

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 17:22

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 17:10

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 15:54

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201861000108068 Complemento Livre:

27/07/2018, 13:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 68/75

04/07/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/06/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO - PROT. 201861000083926 Complemento Livre:

13/06/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/05/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/40

06/02/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT.2018.12074-1 Complemento Livre:

02/02/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201861000009300 Complemento Livre:

26/01/2018, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/100

24/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201761000091474 Complemento Livre:

17/05/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/24

05/05/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO - PROT.2017.65796-1 Complemento Livre:

25/04/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO Nº 3355/2016 Complemento Livre: 00068563220164036100

03/08/2016, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/121

17/06/2016, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 08:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA - PEDIDO PRINCIPAL Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61000101390-1

30/05/2016, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2016-409 - GERENTE CEF (COD RECEITA E CDAS) Complemento Livre: ALTERAÇÃO DE DADOS GUIAS DEPOSITOS

30/05/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE REQUERENTE Complemento Livre: PROTCOLO 2016.61000101392-1

30/05/2016, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

18/05/2016, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE REQUERENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61000091321-1

16/05/2016, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/37

05/05/2016, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.406-1

02/05/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2016, 05:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.500-UNIAO-PFN Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/77

08/04/2016, 05:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.00500 (Guia 2016.0095)

06/04/2016, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 98 Folha iniial : 255

05/04/2016, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE REQUERENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61000063084-1

05/04/2016, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE REQUERENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61000060837-1

01/04/2016, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/71

01/04/2016, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 04:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 04:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REF. CUSTAS E CONTRAFE - REGULAR

29/03/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/03/2016, 09:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2016, 15:23

Decisão

•09/11/2023, 22:52

Decisão

•09/11/2023, 10:39

Sentença

•02/02/2023, 12:28

Sentença

•02/02/2023, 12:28

Sentença

•02/02/2023, 12:23

Sentença

•01/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•27/09/2022, 16:15

Despacho

•24/08/2022, 17:19

Despacho

•24/08/2022, 15:36

Despacho

•24/06/2022, 11:53

Despacho

•23/06/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:47

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:32

Decisão

•09/11/2023, 22:52

Decisão

•09/11/2023, 10:39

Sentença

•02/02/2023, 12:28

Sentença

•02/02/2023, 12:28

Sentença

•02/02/2023, 12:23

Sentença

•01/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•27/09/2022, 16:15

Despacho

•24/08/2022, 17:19

Despacho

•24/08/2022, 15:36

Despacho

•24/06/2022, 11:53

Despacho

•23/06/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:47

Despacho

•28/04/2022, 10:04

Despacho

•27/04/2022, 18:54

Despacho

•19/01/2022, 15:02

Despacho

•19/01/2022, 13:30

Despacho

•06/12/2021, 16:46

Despacho

•06/12/2021, 16:32

Despacho

•14/09/2021, 09:06

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•19/07/2021, 10:47

Despacho

•16/07/2021, 17:17

Despacho

•21/01/2021, 14:09

Despacho

•20/01/2021, 16:28

Despacho

•15/10/2020, 17:25

Despacho

•16/09/2020, 15:23

Despacho

•16/09/2020, 14:54

Despacho

•17/08/2020, 18:49

Despacho

•17/08/2020, 18:44

Despacho

•03/06/2020, 10:49

Despacho

•02/06/2020, 18:27

Despacho

•10/05/2019, 15:54