Procedimento Comum Cível 5001687-19.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 139.976,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIANO MOREIRA BARROSO

CPF·Representa: Autor

NATALIA ZACCHI TAIAR

OAB/SP 430397·CPF·Representa: Réu

HELOISA BARBOSA PINHEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 12:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 13:00

Despacho

•05/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:47

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO Advogado do(a) AUTOR: JUCIANO MOREIRA BARROSO - SP276693 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: NATALIA ZACCHI TAIAR - SP430397 A T O O R D I N A T Ó R I O Informo a parte RÉ que o feito encontra-se com vista para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001687-19.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de apelação

24/11/2021, 20:51

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:18

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:16

Publicado Despacho em 11/05/2021.

12/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

12/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:17

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:14

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:36

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 17:23

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2021, 16:01

Juntada de comunicações

07/01/2021, 11:22

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:12

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:23

Proferida decisão interlocutória

30/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2020, 19:43

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de VARGAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:55

Mandado devolvido cumprido

18/06/2020, 16:33

Mandado devolvido cumprido

18/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de contestação

05/06/2020, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de DIRCE DA ANUNCIACAO CALISTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:15

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2020, 17:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 17:42

Conclusos para decisão

13/04/2020, 16:00

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2020, 18:23

Juntada de certidão

07/04/2020, 18:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/04/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 18:08

Decisão

•15/02/2023, 16:45

Decisão

•15/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:19

Decisão

•06/12/2022, 12:03

Decisão

•05/12/2022, 21:57

Acórdão

•23/08/2022, 12:41

Acórdão

•22/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:58

Sentença

•27/10/2021, 09:18

Sentença

•26/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:24

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/05/2023, 13:00

Despacho

•05/05/2023, 13:55

Decisão

•15/02/2023, 16:45

Decisão

•15/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:19

Decisão

•06/12/2022, 12:03

Decisão

•05/12/2022, 21:57

Acórdão

•23/08/2022, 12:41

Acórdão

•22/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:58

Sentença

•27/10/2021, 09:18

Sentença

•26/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:24

Sentença

•09/08/2021, 10:53

Sentença

•06/08/2021, 17:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:16

Despacho

•07/05/2021, 16:24

Despacho

•06/05/2021, 19:17

Despacho

•29/03/2021, 18:53

Despacho

•29/03/2021, 16:03

Outros Documentos

•10/03/2021, 15:41

Outros Documentos

•24/02/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:23

Comunicações

•07/01/2021, 11:22

Decisão

•24/11/2020, 11:22

Decisão

•30/09/2020, 18:39

Despacho

•29/05/2020, 11:14

Decisão

•27/04/2020, 13:51

Decisão

•15/04/2020, 17:42