Tutela Cautelar Antecedente 5009177-70.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.802.088,28

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 273499·CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 07:39

Transitado em Julgado em 06/05/2022

07/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:19

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 07:39

Transitado em Julgado em 06/05/2022

07/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 15:04

Decisão

•19/01/2022, 15:02

28/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 20:23

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5009177-70.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se a autora para que se manifeste sobre a eventual perda de objeto desta ação de antecipação de garantia em face do ajuizamento da execução fiscal de n. 5009793-45.2021.403.6102 na data de 24/12/2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos para decisão. Intimem-se com prioridade.

20/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 16:47

Mandado devolvido cumprido

22/12/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 12:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2021, 17:27

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 16:49

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 16:24

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 15:37

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:37

Expedição de Informação

07/12/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:27

Declarada incompetência

07/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 14:57

Desentranhado o documento

07/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:14

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 22:19

Recebidos os autos

02/12/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:46

Decisão

•16/12/2021, 16:56

Decisão

•16/12/2021, 16:20

Decisão

•09/12/2021, 14:50

Decisão

•07/12/2021, 15:15