Procedimento Comum Cível 5007648-61.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.562.805,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:48

03/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 12:36

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:57

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 14:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2022, 12:28

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de laudo pericial

02/03/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Alumínio em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Advogados do(a) AUTOR: RENATO LOPES DA ROCHA - SP302217-A, GUILHERME CEZAROTI - SP163256 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 170860117: Tendo em vista a justificativa apresentada, concedo ao perito o prazo adicional de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo. ID 239559900: Manifeste-se a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007648-61.2017.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:30

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 06:59

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:24

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:02

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:13

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Alumínio em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:00

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 19:13

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 14:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:02

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:49

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 18:36

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:22

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:47

Conclusos para despacho

27/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 16:36

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 12:08

Proferida decisão interlocutória

20/08/2019, 16:59

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 19:20

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

05/09/2018, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2018, 11:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2018, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2018, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2018, 09:36

Juntada de certidão

22/08/2018, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 15:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 05:02

Publicado Despacho em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 18:07

Conclusos para despacho

08/06/2018, 20:42

Juntada de certidão

08/06/2018, 20:39

Juntada de certidão

29/05/2018, 16:56

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 18:20

Juntada de certidão

15/05/2018, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2018, 14:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:35

Publicado Decisão em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 11:19

Suscitado Conflito de Competência

26/02/2018, 15:48

Conclusos para decisão

23/02/2018, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/02/2018, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2018, 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

15/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 17:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 01:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/02/2018, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2017, 12:09

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 09:18

Declarada incompetência

13/12/2017, 19:56

Conclusos para decisão

13/12/2017, 14:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:32

Publicado Intimação em 18/09/2017.

06/10/2017, 00:15

Juntada de Petição de réplica

03/10/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2017, 11:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2017, 17:00

Juntada de certidão

20/07/2017, 16:57

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/07/2017, 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/07/2017, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2017, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 14:01

Conclusos para despacho

13/07/2017, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2017, 13:34

Publicado Intimação em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2017, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2017, 16:59

Conclusos para decisão

25/06/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2017, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 15:52

Conclusos para despacho

20/06/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 17:20

Conclusos para despacho

07/06/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2017, 15:54

Mandado devolvido cumprido

01/06/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2017, 11:53

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2017, 13:42

Juntada de certidão

31/05/2017, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2017, 18:15

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 18:15

Sentença

•30/06/2023, 18:11

Sentença

•30/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:41

Sentença

•26/05/2023, 13:57

Sentença

•25/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:19

Despacho

•26/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:26

Despacho

•01/09/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:46

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:48

Sentença

•30/06/2023, 18:11

Sentença

•30/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:41

Sentença

•26/05/2023, 13:57

Sentença

•25/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:19

Despacho

•26/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:26

Despacho

•01/09/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:46

Despacho

•03/03/2022, 18:01

Despacho

•03/03/2022, 17:50

Despacho

•19/01/2022, 14:58

Despacho

•19/01/2022, 13:30

Despacho

•03/12/2021, 16:24

Despacho

•03/12/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:45

Despacho

•02/08/2021, 16:33

Despacho

•02/08/2021, 16:24

Despacho

•26/03/2021, 18:13

Despacho

•26/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 14:21

Despacho

•15/07/2020, 18:13

Despacho

•04/05/2020, 10:47

Decisão

•07/10/2019, 12:51

Decisão

•22/08/2019, 12:08

Decisão

•20/08/2019, 16:59

Documento Comprobatório

•25/02/2019, 16:11

Despacho

•23/08/2018, 17:14

Outros Documentos

•22/08/2018, 09:36

Despacho

•11/06/2018, 18:07

Outros Documentos

•15/05/2018, 20:35

Decisão

•26/02/2018, 15:48

Comunicações

•15/02/2018, 17:17

Decisão

•13/12/2017, 19:56

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 16:57

Despacho

•17/07/2017, 14:01

Decisão

•26/06/2017, 16:59

Despacho

•20/06/2017, 15:52

Despacho

•07/06/2017, 17:20

Despacho

•31/05/2017, 17:08