Execução Fiscal 0046232-80.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.694,94

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 15:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:03

Sentença

•07/04/2026, 15:03

31/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 15:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2023, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2023 (9a. Vara) Paote: 185

29/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 07:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2023

10/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:07

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:49

Expedição de outros documentos

16/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. I - Considerando que a presente Execução Fiscal foi embargada, nos termos das cópias trasladadas às fls. 18/23 e 27/32 dos autos físicos, procedi a correção da autuação, para incluir a advogada dos Correios que, ordinariamente, recebe as publicações em nome dessa parte no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. II - Dê-se ciência à executada da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3 e de que poderá exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. III - Superada a fase de conferência, deverá, no mesmo prazo, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos a necessária procuração, bem como se manifestar sobre o pedido da exequente de fls. 35/36. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046232-80.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:38

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 07:16

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890020952 Complemento Livre:

19/08/2019, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÕES PROFERIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 00067193720124036182

03/06/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2014 (9a. Vara)

28/11/2014, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

20/02/2013, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

06/09/2012, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3113/2011 Complemento Livre:

19/03/2012, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 CPC Complemento Livre:

19/09/2011, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

28/01/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2010, 12:55

Despacho

•27/03/2026, 15:39

Despacho

•27/03/2026, 15:39

Despacho

•08/08/2023, 18:19

Despacho

•24/06/2023, 12:47

Despacho

•04/05/2023, 15:21

Despacho

•02/03/2023, 15:30

Despacho

•16/09/2022, 16:49

Despacho

•15/09/2022, 16:58

Despacho

•25/07/2022, 15:18

Despacho

•08/06/2022, 17:51

Despacho

•19/01/2022, 15:09

Despacho

•16/12/2021, 22:38

Despacho

•08/11/2021, 10:29