Procedimento Comum Cível 5005840-49.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN NAKAYAMA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 17:17

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:44

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:39

Processo Desarquivado

14/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 12:44

Sentença

•17/07/2025, 19:02

21/07/2025, 17:17

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:44

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:39

Processo Desarquivado

14/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 09/05/2025

10/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 12:07

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desistência

17/02/2025, 18:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/05/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:12

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 22:43

Juntada de Petição de réplica

18/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ELLEN NAKAYAMA - SP237509, PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Esclareça a parte autora se há pedido de tutela. Em caso positivo, deverá fundamentar o pedido no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5005840-49.2021.4.03.6110

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de custas

24/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:08

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:08

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 16:49

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:52

Despacho

•09/05/2025, 11:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:22

Sentença

•02/05/2024, 22:10

Decisão

•08/11/2023, 14:31

Decisão

•01/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:35

Despacho

•18/07/2022, 13:26

Despacho

•15/03/2022, 15:19

Despacho

•18/01/2022, 16:10

Despacho

•17/01/2022, 17:23