Cumprimento de sentença 0000708-15.2010.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2010

Valor da Causa

R$ 421.826,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 12/02/2022

27/09/2022, 17:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2022: PACOTE: 1806

28/03/2022, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2022 (1a. Vara)

25/03/2022, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA BAIXA

25/03/2022, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2022

25/03/2022, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Tres Lagoas em 25/03/2022 GUIA: 10

25/03/2022, 13:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2022: PACOTE: 1806

17/02/2022, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara)

17/02/2022, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de CELESTINO FOLETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de DANIEL GREGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de SILVIO LUIS FOLETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:29

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 12/02/2022

27/09/2022, 17:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2022: PACOTE: 1806

28/03/2022, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2022 (1a. Vara)

25/03/2022, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA BAIXA

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 15:11

Sentença

•17/01/2022, 21:26

25/03/2022, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2022

25/03/2022, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Tres Lagoas em 25/03/2022 GUIA: 10

25/03/2022, 13:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2022: PACOTE: 1806

17/02/2022, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara)

17/02/2022, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de CELESTINO FOLETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de DANIEL GREGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de SILVIO LUIS FOLETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: CELESTINO FOLETTO, DANIEL GREGIO, SILVIO LUIS FOLETTO Advogado do(a) ASSISTENTE: LEONILDO JOSE DA CUNHA - MS7809 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000708-15.2010.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO FEDERAL em face de CELESTINO FOLETTO, DANIEL GREGIO e SILVIO LUIS FOLETTO, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios. Os executados juntaram comprovante do pagamento da dívida e requereram a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (ID 42653686). A União Federal deu quitação da obrigação objeto dos autos (ID 43047288). É o relatório. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado pela exequente, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:55

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:19

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 13:42

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2020, 23:18

Decorrido prazo de CELESTINO FOLETTO em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:56

Decorrido prazo de DANIEL GREGIO em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:56

Decorrido prazo de SILVIO LUIS FOLETTO em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:56

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:24

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1331/2019 (1a. Vara) (em Seretaria) ( Novo pate: 32 )

20/08/2019, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2019, 12:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

07/08/2019, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/07/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL POR COTA NOS AUTOS Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS, PEDE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/06/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/04/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/11/2018, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2012 (1a. Vara)

14/05/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201260000008121 Complemento Livre: MANIFEST. PARTE AUTORA

16/03/2012, 07:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CI. N.366/2011-CV

16/12/2011, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: N.366/2011-CV

21/11/2011, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 366/2011-CV

18/11/2011, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 770/804

29/07/2011, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 08:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CI. 226/2011-CV

12/07/2011, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 226/2011-CV Complemento Livre:

20/06/2011, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 952/969

03/06/2011, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2011, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 HORAS

04/05/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT N 20110000166631

26/04/2011, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 183/1206

25/03/2011, 08:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CELESTINO FOLETTO, DANIEL GREGIO E SILVIO LUIS FOLETTO ANGELO Complemento Livre:

18/03/2011, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2011, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2011, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 2011.5177-1

10/02/2011, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

31/01/2011, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 879/883

01/12/2010, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2010, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 1339/2010-CV Complemento Livre:

09/11/2010, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CI N. 193/2010-CV

26/10/2010, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA A CONTESTACAO Complemento Livre: PROT N 2010000045882

18/10/2010, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 1339/2010-CV Complemento Livre:

30/09/2010, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CI N. 193/2010-CV Complemento Livre:

30/09/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. N. 2010.41068

24/09/2010, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 917/928

17/09/2010, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT. N. 2010.0300007853-1

13/09/2010, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1018/1024

27/08/2010, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT N 20100000346171

17/08/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2010, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 113/2010-CV

28/07/2010, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR DO OFICIO N. 981/2010-CV Complemento Livre:

28/07/2010, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774/798

23/07/2010, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT. N. 2010.29040

13/07/2010, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO UNIAO-FAZENDA NACIONAL Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: N 113/2010-CV

12/07/2010, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 981/2010-CV Complemento Livre:

12/07/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 05:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 220 Folha iniial : 87

05/07/2010, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 2010000024434

10/06/2010, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2010, 06:32

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 13:19

Despacho

•26/02/2020, 18:05

Despacho

•27/11/2019, 11:24

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 15:19

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 15:19