Execução Fiscal 5007735-06.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.122.861,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JANZANTTI LAPENTA

OAB/SP 156947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:09

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(339)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:09

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:54

Despacho

•13/05/2026, 13:54

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:27

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2026, 16:28

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

08/02/2026, 07:47

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:00

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:08

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:19

Publicado Despacho em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 15:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 17:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2024, 16:05

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:34

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 18:41

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:09

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:59

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/03/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 12:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:32

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JANZANTTI LAPENTA - SP156947 D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da expedição de minuta de ofício requisitório (PRC) nº 20220006097 (documento ID nº 240064920), bem como do teor da certidão ID nº 240064592, em conformidade com o artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram aquilo o que for de seu interesse. No mesmo prazo, deverá a exequente – UNIÃO FEDERAL, em sendo o caso, manifestar-se sobre o teor da certidão nº 240064592, tendo em vista que o CNPJ nº 00.394.460/0216-53 está cadastrado no sistema PrecWeb como MINISTERIO DA ECONOMIA. Caso nada seja requerido, transmita-se. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007735-06.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:07

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:07

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:01

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 01:21

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:07

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:07

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

30/05/2021, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2021, 12:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/05/2021, 12:59

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:28

Desentranhado o documento

26/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:13

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:00

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos à execução

20/01/2021, 13:07

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:40

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 16:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 14:41

Expedição de Carta de citação.

30/11/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/11/2020, 13:33

Recebidos os autos

20/11/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:56

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:28

Despacho

•16/01/2026, 13:42

Despacho

•16/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2025, 15:32

Despacho

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•04/04/2025, 15:30

Despacho

•04/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:29

Despacho

•06/12/2024, 17:28

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/05/2026, 13:54

Despacho

•13/05/2026, 13:54

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:28

Despacho

•16/01/2026, 13:42

Despacho

•16/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2025, 15:32

Despacho

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•13/05/2025, 17:18

Despacho

•04/04/2025, 15:30

Despacho

•04/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:29

Despacho

•06/12/2024, 17:28

Despacho

•06/12/2024, 17:28

Despacho

•29/11/2024, 14:07

Despacho

•29/11/2024, 14:07

Despacho

•05/11/2024, 16:06

Despacho

•15/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:05

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2024, 16:05

Despacho

•26/09/2024, 15:34

Despacho

•26/09/2024, 15:34

Despacho

•16/09/2024, 14:53

Despacho

•16/09/2024, 14:53

Despacho

•19/08/2024, 16:30

Despacho

•01/08/2024, 15:44

Despacho

•02/07/2024, 16:39

Despacho

•11/06/2024, 16:59

Despacho

•20/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:21

Ofício de transferência eletrônica

•05/03/2024, 18:21

Despacho

•27/02/2024, 16:26

Despacho

•20/02/2024, 17:17

Despacho

•26/09/2023, 17:19

Despacho

•10/08/2023, 17:02

Despacho

•08/08/2023, 12:46

Despacho

•13/07/2023, 14:44

Despacho

•15/05/2023, 12:16

Despacho

•19/01/2022, 15:12

Despacho

•08/11/2021, 18:09

Despacho

•21/09/2021, 14:09

Despacho

•05/08/2021, 16:19

Despacho

•05/07/2021, 15:21

Outros Documentos

•14/06/2021, 14:26

Despacho

•26/05/2021, 16:28

Despacho

•27/04/2021, 16:05

Despacho

•01/02/2021, 18:07

Despacho

•12/01/2021, 16:00

Despacho

•27/11/2020, 16:55