Execução Fiscal 5001997-42.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.386,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP 319290·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ DUARTE

OAB/SP 313377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI

CPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(423)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 18:38

Despacho

•29/11/2023, 15:13

02/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 22:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:06

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 10:43

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/07/2022, 18:47

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:28

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:01

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:59

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME, ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK - SP319290, RICARDO LUIZ DUARTE - SP313377 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001997-42.2017.4.03.6102

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:08

Conclusos para despacho

26/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:07

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2021, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:22

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:39

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:14

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2021, 15:05

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 13:25

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:02

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 18:16

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:47

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:27

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:25

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:50

Juntada de certidão

04/03/2021, 23:47

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:42

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:49

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/01/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

09/11/2020, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2020, 15:21

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:51

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:45

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:52

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:03

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 14:13

Mandado devolvido cumprido

13/10/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:56

Conclusos para despacho

02/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:30

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

28/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:50

Juntada de certidão

16/06/2020, 01:21

Conclusos para despacho

13/06/2020, 09:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2020, 10:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 10:36

Conclusos para despacho

24/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de LUGUI HUM REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 12:03

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:52

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2019, 09:33

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

30/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

30/09/2019, 11:04

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

30/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:55

Juntada de Certidão

10/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 14:15

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:26

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 18:03

Juntada de Certidão

26/06/2019, 17:53

Juntada de Certidão

26/06/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/06/2019, 16:52

Juntada de Certidão

26/06/2019, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:49

Juntada de Certidão

07/06/2019, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2019, 16:20

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 18:15

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:57

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:18

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:17

Juntada de Certidão

13/05/2019, 15:37

Juntada de certidão

05/05/2019, 09:13

Juntada de certidão

02/04/2019, 14:21

Juntada de certidão

19/03/2019, 18:17

Juntada de certidão

19/02/2019, 18:46

Juntada de certidão

20/11/2018, 14:05

Juntada de certidão

30/10/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/10/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 15:43

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2018, 12:48

Juntada de certidão

25/09/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:35

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:41

Juntada de Certidão

13/09/2018, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 13:28

Conclusos para despacho

16/08/2018, 11:58

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 15:35

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 15:35

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 15:35

Mandado devolvido cumprido

15/08/2018, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:33

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 13:04

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 15:31

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 16:17

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:47

Juntada de certidão

22/05/2018, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:16

Juntada de certidão

02/05/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 18:04

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2018, 15:42

Conclusos para despacho

25/04/2018, 14:46

Juntada de certidão

24/04/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2018, 11:24

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 16:41

Conclusos para despacho

23/04/2018, 10:15

Juntada de certidão

20/04/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 16:22

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2018, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 14:24

Conclusos para despacho

13/04/2018, 13:26

Juntada de certidão

13/04/2018, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:08

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2018, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 17:55

Juntada de Petição de diligência

26/02/2018, 16:29

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:29

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:28

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:28

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:20

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

26/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de diligência

26/02/2018, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 17:52

Processo Reativado

09/01/2018, 17:38

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

09/01/2018, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 16:47

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:34

Juntada de Certidão

09/01/2018, 14:34

Expedição de Carta de citação.

08/11/2017, 16:10

Expedição de Carta de citação.

08/11/2017, 16:10

Proferida decisão interlocutória

08/11/2017, 14:50

Conclusos para despacho

06/11/2017, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2017, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 13:36

Conclusos para despacho

20/10/2017, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2017, 12:08

Juntada de Petição de diligência

19/10/2017, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 11:11

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:11

Conclusos para despacho

20/09/2017, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:49

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:38

Juntada de certidão

11/09/2017, 13:36

Expedição de Telegrama.

23/08/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 18:25

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2017, 16:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 10:02

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho

•15/05/2023, 12:54

Despacho

•09/08/2022, 15:34

Decisão

•24/06/2022, 14:00

Despacho

•17/05/2022, 15:45

Despacho

•12/04/2022, 17:17

Despacho

•22/02/2022, 12:05

Despacho

•19/01/2022, 15:13

Decisão

•20/10/2021, 15:52

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:32

Despacho

•04/08/2021, 17:23

Todos os documentos(52)

Despacho

•05/02/2024, 18:38

Despacho

•29/11/2023, 15:13

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho

•15/05/2023, 12:54

Despacho

•09/08/2022, 15:34

Decisão

•24/06/2022, 14:00

Despacho

•17/05/2022, 15:45

Despacho

•12/04/2022, 17:17

Despacho

•22/02/2022, 12:05

Despacho

•19/01/2022, 15:13

Decisão

•20/10/2021, 15:52

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:32

Despacho

•04/08/2021, 17:23

Despacho

•26/07/2021, 19:51

Despacho

•21/07/2021, 19:02

Decisão

•05/07/2021, 10:08

Despacho

•24/05/2021, 19:27

Despacho

•05/02/2021, 14:06

Despacho

•28/10/2020, 12:45

Despacho

•23/10/2020, 16:09

Despacho

•29/09/2020, 18:01

Despacho

•10/09/2020, 11:53

Despacho

•03/08/2020, 13:48

Despacho

•28/07/2020, 18:23

Despacho

•01/07/2020, 14:29

Despacho

•16/06/2020, 15:50

Despacho

•17/12/2019, 13:53

Despacho

•04/12/2019, 12:08

Despacho

•03/12/2019, 21:44

Despacho

•19/08/2019, 12:30

Despacho

•03/06/2019, 18:15

Despacho

•02/10/2018, 15:43

Despacho

•24/09/2018, 16:57

Despacho

•22/08/2018, 13:28

Despacho

•04/07/2018, 15:31

Despacho

•26/06/2018, 16:17

Despacho

•26/04/2018, 18:04

Despacho

•25/04/2018, 15:42

Despacho

•24/04/2018, 11:24

Despacho

•23/04/2018, 16:41

Despacho

•20/04/2018, 16:22

Despacho

•13/04/2018, 14:24

Despacho

•05/04/2018, 17:08

Despacho

•19/03/2018, 17:55

Despacho

•09/01/2018, 16:47

Despacho

•08/11/2017, 14:50

Despacho

•21/10/2017, 13:36

Despacho

•22/09/2017, 14:11

Despacho

•13/09/2017, 17:49

Despacho

•22/08/2017, 18:25