Execução de Título Judicial 0003444-71.2019.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Execução de Título Judicial
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2019
Valor da Causa
R$ 343,51
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP
JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos
TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 31 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo
Partes do Processo
GENILDO GOMES CAVALCANTE
CPF
173.***.***-01
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Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
34.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA LIMA
OAB/SP 255509
·
CPF
283.***.***-14
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 19:37
Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 19:31
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:14
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:03
Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 14:54
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/03/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 10:06
Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024, 18:19
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:01
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:14
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Todas as movimentações
(80)
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 19:37
Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 19:31
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:14
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:03
Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 14:54
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/03/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 10:06
Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024, 18:19
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:01
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 12:48
Conclusos para decisão
30/01/2024, 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024, 20:04
Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 18:04
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
12/12/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2023, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 13:07
Juntada de ato ordinatório
02/10/2023, 13:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/08/2023, 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/08/2023, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2023, 23:10
Decorrido prazo de GENILDO GOMES CAVALCANTE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:52
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 20:13
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023, 20:13
Expedição de Outros documentos.
25/02/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023, 15:19
Juntada de ato ordinatório
15/02/2023, 15:38
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
14/02/2023, 13:59
Expedição de Informação
14/02/2023, 13:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 17:12
Conclusos para despacho
06/02/2023, 10:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/02/2023, 10:10
Recebidos os autos
03/02/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 11:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GENILDO GOMES CAVALCANTE Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA LIMA - SP255509-N RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003444-71.2019.4.03.6332 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a condenação da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à indenização por danos materiais e morais em razão do extravio de encomenda. A sentença julgou improcedente o pedido, a que sobreveio a interposição de recurso pela parte autora. Converto o julgamento em diligência para que a parte ré esclareça ou apresente documentos acerca do fato de haver entregado a correspondência para recolhimento dos tributos no endereço da parte autora (fl. 15-16 do documento 191815244) e, posteriormente, alegar que não possuía informações suficientes para entregar a encomenda. Cumprida a diligência, intime-se o autor para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos. Int. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL RELATOR São Paulo, 19 de janeiro de 2022.
20/01/2022, 00:00
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
17/05/2021, 14:46
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332004862 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/04/2021, 07:42
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332004862 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/04/2021, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6332004862
16/04/2021, 20:25
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332004862 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/04/2021, 20:25
Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6332002355 - (SENTENÇA Nº 2021/6332008036) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
31/03/2021, 12:44
Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6332002355 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332008036) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
25/03/2021, 13:41
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332008036 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/03/2021, 08:38
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332008036 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/03/2021, 08:17
Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6332008036
22/03/2021, 16:56
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332008036 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/03/2021, 16:56
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
01/10/2019, 16:43
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332026773 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/08/2019, 10:39
Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2019/6332005971 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6332026773) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
22/08/2019, 09:45
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332026773 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/08/2019, 09:26
Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2019/6332005971 - (DESPACHO Nº 2019/6332026773) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
15/08/2019, 09:56
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332026773
13/08/2019, 18:26
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332026773 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/08/2019, 18:26
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004234 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/06/2019, 07:56
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004234 - - (MANDADO) 2019/6332004234 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/06/2019, 01:00
Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2019/6332004138 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6332017931) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
17/06/2019, 21:33
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332017931 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/06/2019, 10:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004234 - Nº 2019/6332004234 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2019, 12:20
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332017931 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2019, 11:53
Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2019/6332004138 - (DESPACHO Nº 2019/6332017931) - GENILDO GOMES CAVALCANTE
12/06/2019, 18:53
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332017931
05/06/2019, 18:52
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332017931 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/06/2019, 18:52
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6332000077
04/06/2019, 17:07
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6332000077 - EXP. 2019/6332000209
03/06/2019, 12:53
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
31/05/2019, 11:29
Documentos
Sentença
•
08/04/2024, 14:54
Sentença
•
08/03/2024, 10:06
Sentença
•
07/03/2024, 18:19
Sentença
•
23/01/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:38
Despacho
•
08/02/2023, 17:12
Acórdão
•
18/10/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 18:19
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 18:18
Despacho
•
24/02/2022, 16:12
Despacho
•
19/01/2022, 15:15
Despacho
•
19/01/2022, 14:37
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença
•
08/04/2024, 14:54
Sentença
•
08/03/2024, 10:06
Sentença
•
07/03/2024, 18:19
Sentença
•
23/01/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:38
Despacho
•
08/02/2023, 17:12
Acórdão
•
18/10/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 18:19
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 18:18
Despacho
•
24/02/2022, 16:12
Despacho
•
19/01/2022, 15:15
Despacho
•
19/01/2022, 14:37
Despacho
•
26/05/2021, 00:33
Despacho
•
26/05/2021, 00:33
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 20:25
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 20:25
Termo de audiência
•
22/03/2021, 16:56
Despacho
•
13/08/2019, 18:26
Despacho
•
13/08/2019, 18:26
Despacho
•
05/06/2019, 18:52
Despacho
•
05/06/2019, 18:52