Procedimento Comum Cível 0000759-80.2007.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

AUREA MARQUES CEOLIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEMIRO SALMERON

OAB/SP 62489·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORREA

OAB/SP 251470·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Réu

PAULO PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 113997·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AUREA MARQUES CEOLIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (1a. Vara)

06/09/2023, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS NO TRF3

09/08/2023, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de AUREA MARQUES CEOLIM em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:14

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:57

Juntada de petição inicial

14/07/2022, 18:57

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (1a. Vara)

06/09/2023, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS NO TRF3

09/08/2023, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 11:55

Despacho

•16/07/2022, 16:13

05/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de AUREA MARQUES CEOLIM em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:14

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:57

Juntada de petição inicial

14/07/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: AUREA MARQUES CEOLIM Advogado do(a) APELADO: AGEMIRO SALMERON - SP62489-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada por AUREA MARQUES CEOLIM em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários dos Planos Bresser (julho/87 – 26,06%) e Verão (Janeiro/89 – 42,72%) sobre o saldo das contas poupança indicada na inicial. Na pendência do julgamento do recurso de apelação interposto pela CEF em face de sentença de parcial procedência do pedido, a autora atravessou petição informando que concordou com a proposta de acordo enviada por e-mail pela instituição financeira. Juntou aos autos cópia do e-mail, planilha de cálculos e do termo de conciliação assinado pelo seu advogado, que tem poderes específicos para transigir (ID 250816421 e seguintes e fl. 10 dos autos físicos digitalizados). Na sequência, a autora peticionou nos autos informando o pagamento e requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apresentou extrato de sua conta bancária na qual o montante devido foi depositado (ID 251430632). Intimada, a CEF apresentou os comprovantes de pagamento referentes ao cumprimento do acordo entabulado, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID 251945519). Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação. Int. Com o trânsito, dê-se baixa. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000759-80.2007.4.03.6116 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: AUREA MARQUES CEOLIM Advogado do(a) APELADO: AGEMIRO SALMERON - SP62489-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Diga a CEF em cinco dias úteis (pagamento da dívida). Após, cls. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000759-80.2007.4.03.6116 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

20/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 17:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 160/2010 (1a. Vara)

30/11/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010160013184 Complemento Livre:

19/11/2010, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2010, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/25

04/11/2010, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080038512 Complemento Livre:

31/08/2010, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 22/216

05/08/2010, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/04/2010, 12:59

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUREA MARQUES CEOLIM Complemento Livre:

29/03/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/03/2010, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120007536 Complemento Livre:

17/03/2010, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2010, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2010, 13:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 150/152

25/02/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2010, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

01/12/2009, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 117/119

26/11/2009, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/2009, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA CEF Complemento Livre:

25/06/2009, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1698/1707

10/06/2009, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PARTE AUTORA

10/11/2008, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2008, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 329/332

30/10/2008, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/10/2008, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2008, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

18/09/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2008, 14:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 250/255

04/09/2008, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/06/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE RE Complemento Livre:

07/04/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2008, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2008, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARECER Complemento Livre: MPF

01/02/2008, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/01/2008, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DA CEF

18/01/2008, 18:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RE Complemento Livre: C CITACAO/INTIMACAO

07/01/2008, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre: CEF

13/12/2007, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

03/12/2007, 15:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/81

23/11/2007, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2007, 12:19

Decisão

•27/01/2022, 16:15

Decisão

•27/01/2022, 15:37

Despacho

•19/01/2022, 15:15

Despacho

•19/01/2022, 14:46