Procedimento Comum Cível 5000609-73.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR

OAB/SP 392063·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR

OAB/SP 392063·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 16:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:01

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:10

Acórdão

•25/06/2024, 14:46

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 16:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:04

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:16

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:02

Julgado improcedente o pedido

25/12/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:30

Expedição de termo de audiência

06/06/2022, 14:52

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:27

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:16

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 01/06/2022 16:50 2ª Vara Federal de Limeira.

26/04/2022, 19:16

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de documento de identificação

29/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:53

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/03/2022 16:40 2ª Vara Federal de Limeira.

11/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL Advogados do(a) AUTOR: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, KARINA SILVA BRITO - SP242489, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, DANIELE OLIMPIO - SP362778, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora requer (id. 135436900) a redesignação da audiência a que não compareceu. Alega estar com a saúde debilitada e, por isso, esteve impossibilitada de comparecer ao ato. Não juntou documentos. Decido. A parte não compareceu à audiência, não avisou previamente o Juízo e não juntou documento do quanto alega - nem ao requerer nem posteriormente. É evidente que tal pedido deve vir amparado por atestado médico contemporâneo à data da audiência, de modo a comprovar a impossibilidade de comparecimento da parte. Cabe ainda observar que o ato se daria de forma remota. É dizer: a parte nem mesmo precisaria sair de sua casa para participar do ato. Portanto, caberia indeferir de pronto o pedido, à míngua de prova do quanto alegado como fundamento para a ausência ao ato. Sem prejuízo, considerando o objeto do feito, excepcionalmente concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que a parte autora traga aos autos documento médico contemporâneo à data da audiência (dia 21/10/2021, às 16h00), de que se extraia a declaração médica da impossibilidade de participação da parte autora pela via remota. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos -- se for o caso, para o julgamento do feito. Int. Limeira, data cadastrada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000609-73.2020.4.03.6143

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 20:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:01

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 06:52

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 13:21

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

15/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:39

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:32

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA PORTUGAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2020, 15:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/03/2020, 12:02

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/03/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:15

Acórdão

•25/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:46

Acórdão

•07/03/2024, 14:18

Acórdão

•05/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:00

Sentença

•10/05/2023, 16:01

Sentença

•05/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:31

Sentença

•11/01/2023, 14:02

Sentença

•25/12/2022, 14:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:10

Acórdão

•25/06/2024, 14:46

Acórdão

•25/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:46

Acórdão

•07/03/2024, 14:18

Acórdão

•05/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:00

Sentença

•10/05/2023, 16:01

Sentença

•05/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:31

Sentença

•11/01/2023, 14:02

Sentença

•25/12/2022, 14:06

Despacho

•31/05/2022, 09:37

Despacho

•06/05/2022, 16:35

Despacho

•18/02/2022, 17:37

Despacho

•19/01/2022, 15:15

Despacho

•06/01/2022, 20:12

Despacho

•16/08/2021, 11:10

Despacho

•02/06/2021, 18:24

Despacho

•22/06/2020, 14:52

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 15:15

Despacho

•11/03/2020, 17:06