Usucapião 0000290-98.2015.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

TATIANA RAMOS GONCALVES

CPF

Autor

ADAO XIMENES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADAO XIMENES

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO VARGAS JUNIOR

OAB/MS 11240·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE

OAB/MS 10549·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

TATIANA RAMOS GONCALVES

CPF

Autor

ADAO XIMENES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADAO XIMENES

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ESPOLIO DE ADAO XIMENES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES

CPF

Reu

GLAUCOS DA COSTAMARQUES

CPF

Reu

ERIKA KLEN PANQUESTOR

CPF

Reu

GUSTAVO DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

FERNANDO DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

RUY WALDO ALBANEZE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADÃO XIMENES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de TATIANA RAMOS GONCALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADAO XIMENES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 20:21

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADÃO XIMENES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de TATIANA RAMOS GONCALVES em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:41

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADAO XIMENES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 20:21

Homologada a Transação

05/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUY WALDO ALBANEZE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADAO XIMENES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

17/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de ADAO XIMENES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:55

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

29/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADAO XIMENES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de TATIANA RAMOS GONCALVES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADAO XIMENES, TATIANA RAMOS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DANILO VARGAS JUNIOR - MS11240 Advogado do(a) AUTOR: DANILO VARGAS JUNIOR - MS11240 REU: FERNANDO DA COSTA MARQUES, GUSTAVO DA COSTA MARQUES, ERIKA KLEN PANQUESTOR, GLAUCOS DA COSTAMARQUES, REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE - MS10549 D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a manifestação da União (Id 130807210). Digam os autores sobre a certidão negativa de citação de Ruy Waldo Albaneze (Id 23514502, fls. 18). Prazo: 10 (dez) dias. Em se tratando de usucapião de área limítrofe com terrenos marginais de rios federais localizados em faixa de fronteira, USUCAPIÃO (49) Nº 0000290-98.2015.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se o MPF sobre eventual interesse no feito, no mesmo prazo (art. 178 do CPC). Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 21:24

Conclusos para decisão

26/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ERIKA KLEN PANQUESTOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GLAUCOS DA COSTAMARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DA COSTA MARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de REGINA MARTA BRUNO COSTAMARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA MARQUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

31/07/2021, 10:03

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2020, 14:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/07/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:23

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:23

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:21

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:21

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.578/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÃO Complemento Livre: PROT. 2019.60040002254-1

31/05/2019, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760000060227 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA UNIÃO

13/12/2017, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC 565/2017 SO Complemento Livre: CITAÇÃO RUY WALDO ALBANEZE - NÃO LOCALIZADO

13/12/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/10/2017, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Nº 565/2017-SO Complemento Livre: A RUY WALDO ALBANEZE

06/10/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2017, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2017, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) CUMPRIR DECISAO

25/11/2016, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359

23/11/2016, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT. 2016.2947-1

21/07/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 05:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO- PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT 2016.657-1

29/03/2016, 13:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 748

21/03/2016, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/03/2016, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO NR. 001/2016-SO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: REUS INCERTOS E IGNORADOS, E TERCEIROS

16/03/2016, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2016, 13:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/02/2016, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) CUMPRIR DECISAO

18/02/2016, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 589/590

12/02/2016, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 15:12

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DETERMINACOES Complemento Livre:

05/02/2016, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 06:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2015, 07:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:41

Despacho

•10/10/2023, 12:44

Despacho

•10/10/2023, 10:56

Sentença

•06/09/2023, 16:43

Sentença

•05/09/2023, 19:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 16:37

Despacho

•19/01/2022, 15:16

Despacho

•09/12/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:40