Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054871-53.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 19.844,71

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIVA MARIA BRAGA

OAB/SP 134582·CPF·Representa: Autor

WILMA KUMMEL

OAB/SP 147086·CPF·Representa: Autor

NEIVA MARIA BRAGA

OAB/SP 134582·CPF·Representa: Réu

WILMA KUMMEL

OAB/SP 147086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 122/2023

23/05/2023, 07:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:50

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:02

Todas as movimentações(142)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 122/2023

23/05/2023, 07:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 19:31

Despacho

•01/08/2022, 17:40

27/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:50

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 17:13

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIVA MARIA BRAGA - SP134582, WILMA KUMMEL - SP147086 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239900813 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0054871-53.2011.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/01/2022, 12:58

Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2022, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/05/2021, 20:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2020, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820006848 Complemento Livre:

04/03/2020, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VERA LUCIA PERDIGAO COIMBRA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:121 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/01/2020, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057585 Complemento Livre:

31/07/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/06/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820021605 Complemento Livre:

11/04/2019, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/04/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/04/2019 PedidoJF: 584-9/2019 Prot: 382190411007609

11/04/2019, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2017 (9a. Vara)

05/05/2017, 09:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.157/2017 (9a. Vara)

27/04/2017, 15:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/03/2017 Complemento Livre:

27/04/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2017, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 12:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/07/2016, 12:21

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR Fundamentação: ART. 485, VI, DO CPC

28/06/2016, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/06/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820090521

24/06/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2016, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/02/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2014, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/10/2014, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/12/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2013, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

15/03/2013, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVAL/INT Complemento Livre: M2012.03866

24/01/2013, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2012, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/06/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

16/05/2012, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2012, 16:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:13

Despacho

•25/03/2022, 18:05

Despacho

•19/01/2022, 15:17

Despacho

•20/10/2021, 13:07

Despacho

•02/07/2021, 20:47