Apelação / Remessa Necessária 0011334-69.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAPGEMINI BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAPGEMINI BRASIL S/A

Terceiro

CAPGEMINI

Terceiro

CAPGEMINI BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB/SP 158120·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI

OAB/SP 159374·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB/SP 158120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAPGEMINI BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAPGEMINI BRASIL S/A

Terceiro

CAPGEMINI

Terceiro

CAPGEMINI BRASIL S.A

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAPGEMINI BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SAO PAULO SEC JUD SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB/SP 158120·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI

OAB/SP 159374·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB/SP 158120·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI

OAB/SP 159374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:51

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/12/2021, 16:46

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113186 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726

08/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

25/03/2021, 19:37

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL S/A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:23

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 23:06

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:51

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/12/2021, 16:46

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113186 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726

Documentos

DECISÃO

•15/12/2021, 16:51

DECISÃO

•08/03/2021, 22:44

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08/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

25/03/2021, 19:37

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL S/A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:23

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAPGEMINI BRASIL S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 23:06

Recurso especial admitido

08/03/2021, 22:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:45

Negado seguimento ao recurso

10/02/2021, 15:03

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/01/2021, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2021, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/11/2020, 15:29

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2020, 15:26

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020025140 Destino: JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

01/09/2020, 08:52

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020023998 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

31/08/2020, 17:21

Remessa - REMESSA PELO DAEX AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2020023998 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

24/08/2020, 14:03

Trânsito em julgado - TRÂNSITO EM JULGADO EM 17.08.2020,ACÓRDÃO/DECISÃO DE FLS.

24/08/2020, 14:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL E PLENÁR

24/08/2020, 13:50

Remessa - REMESSA UVIP

21/08/2020, 16:46

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF

21/08/2020, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA MPF

05/08/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIDO(A) FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 15:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS MUTA registro do dia 24.04.2020 00:00:00 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

24/04/2020, 00:00

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-2-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 29637/2020)

18/02/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-2-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 29637/2020)

17/02/2020, 08:30

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

29/01/2020, 17:00

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

29/01/2020, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO OE DE 29.01.2020, FLS. 1 A 13

09/12/2019, 09:37

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO OE DE 29.01.20

06/12/2019, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/12/2019, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO OE DE 29.01.2020, FLS. 1 A 13

06/12/2019, 09:37

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 29.01.2020 SEQ.: 13

04/12/2019, 18:16

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

04/12/2019, 13:28

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/12/2019, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019162563 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/11/2019, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019147985

05/11/2019, 17:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

05/11/2019, 17:12

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

25/10/2019, 16:49

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

03/07/2019, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ No site do TRF3 clique em SERVIÇOS JUDICIAIS, VERIFICAÇÃO DE ASSINATURA, digite código verificador:7342278v2 digite o código de

29/11/2018, 17:13

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ No site do TRF3 clique em SERVIÇOS JUDICIAIS, VERIFICAÇÃO DE ASSINATURA, digite código verificador:7328245v6Digite o código de

26/11/2018, 17:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/06/2018, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-14 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56758/2018)

15/05/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-14 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56758/2018)

14/05/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018079091 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/05/2018, 17:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018079091 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/05/2018, 15:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

10/05/2018, 15:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018074215 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/05/2018, 11:03

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/05/2018, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018068794 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/04/2018, 15:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018058157

24/04/2018, 15:21

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

24/04/2018, 14:30

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

18/04/2018, 16:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/04/2018, 16:10

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONIVEL PARA VISTA PROGRAMADA. SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

13/04/2018, 13:42

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECÍLIA MARCONDES registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015135094 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/06/2015, 12:06

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2015131299 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/06/2015, 11:08

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015073529

14/05/2015, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-20 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34910/2015)

23/03/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-20 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34910/2015)

20/03/2015, 08:36

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015049337 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/03/2015, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

06/03/2015, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2015030083 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/02/2015, 16:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015023787

11/02/2015, 16:45

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/02/2015, 16:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2014, 18:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014276346

18/11/2014, 18:45

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/11/2014, 18:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2014, 17:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014233477 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/11/2014, 18:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2014225723 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/10/2014, 16:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

24/10/2014, 15:54

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

24/10/2014, 15:53

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/07/2014, 13:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014158485

28/07/2014, 12:08

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/07/2014, 12:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/04/2014, 10:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014062443

14/04/2014, 10:25

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/04/2014, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código Verificador n° 3451271v2

14/02/2014, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código verificador 2941492v2

05/06/2013, 17:50

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código verificador 2548441v2

13/11/2012, 18:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RETIRADA DE COP POR BRUNA CRISTINA MEIKEN

14/05/2012, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº232

11/05/2012, 10:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2012, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2012, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2012, 17:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-10 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14694/2012)

13/02/2012, 08:39

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2012030928 ORIGEM : RICARDO OLIVEIRA COSTA (OAB:SP253005)

10/02/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

10/02/2012, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-10 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14694/2012)

10/02/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA OS Nº 2/2010 E COM DESPACHO

09/02/2012, 09:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012027379 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012022452 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/02/2012, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2012022452 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/02/2012, 11:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012015567

02/02/2012, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ PARADIGMA: RESP 1.269.570/MG

02/02/2012, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CONFORME PETIÇÃO DESPACHADA EM 16/11/2011

02/12/2011, 12:17

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011286916 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/11/2011, 17:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011286916 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011283562 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/11/2011, 17:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2011283562 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/11/2011, 15:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

16/11/2011, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ REQUISIÇÃO N.º 460

03/11/2011, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ REQUISIÇÃO N.º 386

03/11/2011, 14:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2011261979 ORIGEM : RICARDO OLIVEIRA COSTA (OAB:SP253005)

11/10/2011, 13:26

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/10/2011, 17:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 827, EM 19/08/2011

13/09/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/09/2011, 14:30

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2011210944 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/08/2011, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-18 . 8:42 (Expediente 12197/2011)

19/08/2011, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-18 . 8:42 (Expediente 12197/2011)

18/08/2011, 08:41

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2011208097 ORIGEM : MURILLO SARNO MARTINS VILLAS (OAB:SP180537)

17/08/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2011208097 ADVOGADO: MURILLO SARNO MARTINS VILLAS (OAB:SP180537)

17/08/2011, 12:09

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE O DR. MURILLO SARNO MARTINS VILLAS, OAB/SP 180.537,TOMOU CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 827 NESTA DATA.

17/08/2011, 12:07

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2011206978 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/08/2011, 16:48

Desistência - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL

16/08/2011, 13:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011206978 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/08/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011204414 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/08/2011, 16:49

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2011204414 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/08/2011, 16:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011165645

12/08/2011, 16:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL GUIA NR. : 2011183834 ORIGEM : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/08/2011, 16:35

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2011183834 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/07/2011, 09:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

18/07/2011, 15:02

Ato ordinatório - CERTIDÃO REX PENDENTE DE APRECIACAO

29/04/2011, 17:13

Ato ordinatório - CERTIDÃO RESP PENDENTE DE APRECIACAO

29/04/2011, 17:13

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA O.S 02/2010

27/04/2011, 10:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011096396 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/04/2011, 09:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B, P. 1º, DO CPC PARADIGMA: RE 570.122/RS

26/04/2011, 17:12

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010220933 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/10/2010, 18:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2010220933 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/10/2010, 17:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DA TECEIRA TURMA

23/09/2010, 11:32

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2010198291 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/09/2010, 15:31

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

16/09/2010, 17:56

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

10/09/2010, 18:23

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIENCIA DE DECISÃO 09/08/10

20/08/2010, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2010153486 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM CIENCIA DE DECISÃO

02/08/2010, 10:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010146522 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/07/2010, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010091852

18/05/2010, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-5-6 . 8:31 (Expediente 4094/2010)

07/05/2010, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-5-6 . 8:31 (Expediente 4094/2010)

06/05/2010, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RETIRADA DE COP POR LEANDRO FAVANO NESTA DATA

05/05/2010, 15:26

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PREP.DISP.DECISÃO P/ 06/05

05/05/2010, 12:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010091899 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

30/04/2010, 19:15

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - DECISÃO EM RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

30/04/2010, 18:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010090439 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

29/04/2010, 18:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP

29/04/2010, 18:06

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) TURMA JULGADORA (TERCEIRA TURMA)

26/04/2010, 17:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010069603

26/04/2010, 17:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010055753

26/04/2010, 17:12

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

26/04/2010, 15:14

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2010, 16:44

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/03/2010, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-3-1 . 8:34 (Expediente 3222/2010)

02/03/2010, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-3-1 . 8:34 (Expediente 3222/2010)

01/03/2010, 08:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DEVOLUÇÃO À RELATORIA.

25/02/2010, 11:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010034080 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/02/2010, 15:52

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

23/02/2010, 15:28

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009208587 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/01/2010, 18:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009208587 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/09/2009, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009138682

05/08/2009, 13:56

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

31/07/2009, 15:05

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

14/07/2009, 09:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009080702

02/06/2009, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 294, BL. 142816, P71E.

16/04/2009, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 294, BL. 142816, P71E.

15/04/2009, 09:41

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008223677

05/12/2008, 15:05

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS

14/11/2008, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP

28/10/2008, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP

24/10/2008, 11:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL FLS 730/737 - FAZ.NACIONAL Petição Número 2008194734

21/10/2008, 16:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL FLS 709/724 - CPM S/A Petição Número 2008185224

21/10/2008, 16:20

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008239886 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

17/10/2008, 17:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008239886 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/10/2008, 13:08

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF***

16/10/2008, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2008230652 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/10/2008, 16:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008194734

30/09/2008, 15:47

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM CIENCIA DE ACÓRDÃO DE 16/9/08

30/09/2008, 14:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008209346 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

12/09/2008, 14:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008185224

11/09/2008, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008185223

11/09/2008, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

27/08/2008, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

26/08/2008, 11:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO A PUBLICAÇÃO (26/08/08)

25/08/2008, 11:19

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

14/08/2008, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.08.2008 SEQ.: 130

22/07/2008, 14:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2008158552 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

22/07/2008, 14:28

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2007295451 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

18/12/2007, 20:01

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER

18/12/2007, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2007257139 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/10/2007, 13:37

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.008938-2-MPF do dia 29.10.2007 18:20:48 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

29/10/2007, 18:20

DECISÃO

•10/02/2021, 15:03

DECISÃO

•12/01/2021, 09:55