—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 966.765,38

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de ARNALDO PESSAGNO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BIANCA PESSAGNO SARAMELO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFANIA PESSAGNO ESTEVAM VILAR em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MACARI em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORA MACARI em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTO CONTIPELLI em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARIO WALDEMAR CONTIPELLI em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL PESSAGNO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZETE EMKE em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIR EMKE em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORESTES PESSAGNO em 28/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(17)