Cumprimento de sentença 5028008-75.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAN MARCIO ALVES SALESSE

OAB/SP 403698·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR DE EVOLUCAO ALVORADA PLUS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOANA DARC TENORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GEAN MARCIO ALVES SALESSE

OAB/SP 403698·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Réu

VALDIR ANDRADE VIANA

OAB/SP 358580·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP 336091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 19:27

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2025, 13:32

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 19:27

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 13:46

Decisão

•18/06/2025, 17:28

22/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2025, 13:32

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 00:34

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 17:25

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 21:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 15:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 15/06/2023

26/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:43

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:24

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 17:12

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

20/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 21:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA DARC TENORIO Advogados do(a) AUTOR: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900, VALDIR ANDRADE VIANA - SP358580, JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - SP336091 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: GEAN MARCIO ALVES SALESSE - SP403698 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes da manifestação e documentos juntados sob o ID 238837967 e seguintes. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028008-75.2021.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de contestação

30/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de JOANA DARC TENORIO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2021, 17:12

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 23:26

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:58

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 16:18

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:18

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2021, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 18:16

Declarada incompetência

30/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

29/09/2021, 19:49

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:49

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 11:43

Recebidos os autos

29/09/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 11:39

Despacho

•06/02/2025, 20:33

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Despacho

•26/06/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 21:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 14:57

Despacho

•11/03/2024, 16:50

Despacho

•07/03/2024, 18:39

Despacho

•13/11/2023, 13:28

Despacho

•30/10/2023, 20:28

Sentença

•20/04/2023, 17:24

Sentença

•20/04/2023, 17:12

Despacho

•02/08/2022, 13:19

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/06/2025, 13:46

Decisão

•18/06/2025, 17:28

Despacho

•06/02/2025, 20:33

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Despacho

•26/06/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 21:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 14:57

Despacho

•11/03/2024, 16:50

Despacho

•07/03/2024, 18:39

Despacho

•13/11/2023, 13:28

Despacho

•30/10/2023, 20:28

Sentença

•20/04/2023, 17:24

Sentença

•20/04/2023, 17:12

Despacho

•02/08/2022, 13:19

Despacho

•29/07/2022, 21:54

Despacho

•24/05/2022, 18:26

Despacho

•20/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:19

Despacho

•29/11/2021, 17:40

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 17:12

Despacho

•19/10/2021, 09:53

Despacho

•18/10/2021, 23:26

Decisão

•30/09/2021, 15:54