Apelação / Remessa Necessária 5026119-23.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.466.471,88

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA DO MINISTERIO DA CULTURA DO BRASIL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Réu

RENATO DOLABELLA MELO

OAB/MG 100755·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

OAB/MG 151011·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PORTO JARDIM

OAB/MG 167361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA DO MINISTERIO DA CULTURA DO BRASIL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

INSTITUTO FEIRA PRETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2023

18/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO FEIRA PRETA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 16:21

Negado seguimento ao recurso

29/06/2023, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO FEIRA PRETA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2023

18/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO FEIRA PRETA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:09

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05/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 16:21

Negado seguimento ao recurso

29/06/2023, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO FEIRA PRETA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de parecer

02/02/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/02/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:35

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2022, 19:33

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:00

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 11:40

SENTENÇA

•24/01/2022, 10:59

DESPACHO

•17/01/2022, 16:22

DESPACHO

•17/01/2022, 14:05

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:49

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:33

DESPACHO

•05/03/2021, 16:32

DESPACHO

•05/03/2021, 15:49

DECISÃO

•29/01/2021, 17:04

DECISÃO

•22/12/2020, 13:32

OUTROS DOCUMENTOS

•22/12/2020, 13:30

OUTROS DOCUMENTOS

•22/12/2020, 13:30

DECISÃO

•22/12/2020, 12:57

DESPACHO

•21/12/2020, 11:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:09

SENTENÇA

•24/01/2022, 10:59

DESPACHO

•17/01/2022, 16:22

DESPACHO

•17/01/2022, 14:05

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:49

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:33

DESPACHO

•05/03/2021, 16:32

DESPACHO

•05/03/2021, 15:49

DECISÃO

•29/01/2021, 17:04

DECISÃO

•22/12/2020, 13:32

OUTROS DOCUMENTOS

•22/12/2020, 13:30

OUTROS DOCUMENTOS

•22/12/2020, 13:30

DECISÃO

•22/12/2020, 12:57

DESPACHO

•21/12/2020, 11:53

DECISÃO

•18/12/2020, 13:04

DECISÃO

•18/12/2020, 11:21