Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013276-39.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 122.838,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CAROLINE MARTINS

OAB/SP 243390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(284)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:32

Despacho

•27/04/2026, 20:23

27/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:16

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:06

Juntada de inss - demanda concluída

11/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:04

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:43

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

15/09/2025, 11:15

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

11/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 23:57

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 14:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 19:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:28

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2022, 16:51

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:46

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:22

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013276-39.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de ação processada sob o rito comum, ajuizada por ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 056.562.088-69, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em que pretende a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 27-08-2012 (DER) – NB 42/161.091.760-77. Analisando detidamente os autos, verifico que o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP apresentado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina em resposta ao ofício expedido encontra-se incompleto (Num. 24334399 - Pág. 1/2), faltando justamente a página em que constam os fatos de risco. Oficie-se novamente a empresa para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, integralmente, referido documento. Cumpra-se. Intimem-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:08

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de resposta

19/11/2021, 23:15

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:49

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:42

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 09:53

Mandado devolvido cumprido

23/10/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 14:17

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2020, 11:10

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 00:35

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de diligência

08/08/2020, 00:21

Mandado devolvido cumprido

08/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:35

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2020, 23:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2020, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 11:23

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 11:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2020, 18:29

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 12:23

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 19:49

Proferida decisão interlocutória

05/03/2020, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:01

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 13:00

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:52

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:51

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:50

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:18

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2019, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2019, 15:07

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:46

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 19:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:47

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:50

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:26

Expedição de informação.

06/06/2019, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 10:31

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

29/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 18:05

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 15:14

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:46

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 06:21

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 19:26

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 13:24

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 13:57

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 14:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MELO PRINCE em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:02

Publicado Despacho em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:26

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2018, 14:08

Publicado Despacho em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:06

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:18

Juntada de Petição de contestação

04/10/2018, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2018, 16:30

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 13:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:59

Despacho

•18/02/2026, 16:05

Despacho

•13/02/2026, 20:35

Despacho

•19/11/2025, 15:38

Despacho

•19/11/2025, 13:14

Decisão

•12/11/2025, 08:16

Decisão

•16/09/2025, 14:43

Decisão

•15/09/2025, 11:10

Acórdão

•17/07/2025, 14:28

Despacho

•01/09/2022, 18:35

Despacho

•01/09/2022, 18:04

Sentença

•14/08/2022, 17:03

Sentença

•12/08/2022, 19:53

Despacho

•14/07/2022, 14:01

Todos os documentos(56)

Despacho

•28/04/2026, 17:32

Despacho

•27/04/2026, 20:23

Despacho

•18/02/2026, 16:05

Despacho

•13/02/2026, 20:35

Despacho

•19/11/2025, 15:38

Despacho

•19/11/2025, 13:14

Decisão

•12/11/2025, 08:16

Decisão

•16/09/2025, 14:43

Decisão

•15/09/2025, 11:10

Acórdão

•17/07/2025, 14:28

Despacho

•01/09/2022, 18:35

Despacho

•01/09/2022, 18:04

Sentença

•14/08/2022, 17:03

Sentença

•12/08/2022, 19:53

Despacho

•14/07/2022, 14:01

Despacho

•14/07/2022, 13:38

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:46

Despacho

•14/06/2022, 13:04

Despacho

•13/06/2022, 17:12

Decisão

•19/01/2022, 15:26

Decisão

•18/01/2022, 14:55

Despacho

•21/10/2021, 15:47

Despacho

•20/10/2021, 19:41

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:45

Despacho

•09/04/2021, 11:36

Despacho

•09/04/2021, 11:35

Despacho

•08/04/2021, 15:15

Despacho

•08/10/2020, 13:58

Despacho

•07/10/2020, 11:25

Despacho

•01/09/2020, 08:43

Despacho

•13/07/2020, 10:15

Despacho

•13/07/2020, 10:15

Despacho

•09/07/2020, 21:35

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:18

Decisão

•10/03/2020, 12:23

Decisão

•05/03/2020, 19:49

Despacho

•28/11/2019, 18:55

Despacho

•27/11/2019, 16:54

Decisão

•23/09/2019, 14:46

Decisão

•19/09/2019, 17:52

Despacho

•10/06/2019, 16:36

Despacho

•10/06/2019, 14:55

Despacho

•29/05/2019, 15:40

Despacho

•29/05/2019, 15:29

Despacho

•04/04/2019, 17:25

Despacho

•03/04/2019, 17:00

Despacho

•30/01/2019, 17:05

Despacho

•29/01/2019, 19:26

Despacho

•18/01/2019, 17:46

Despacho

•18/01/2019, 13:57

Despacho

•13/11/2018, 12:36

Despacho

•12/11/2018, 18:26

Despacho

•05/10/2018, 17:55

Despacho

•05/10/2018, 17:06

Despacho

•03/09/2018, 12:15

Despacho

•31/08/2018, 15:37