Execução Fiscal 0009304-76.2010.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0009304-76.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face da EXECUTADA: SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 47.536.669/0001-66, devidamente INTIMADA da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 98,66 existente em conta mantida no Itaú Unibanco, para garantia do débito no valor de R$ 4.035.026,12, em 05/2021, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s): 36.178.974-2; 36.178.975-0; 36.234.997-5; 36.234.998-3; 36.398.072-5; 36.597.703-9 e 36.831.301-8. Fica, ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do edital., ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente a Executada, que por este Juízo Federal tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0009304-76.2010.4.03.6103, movido pela

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(155)